Apelação Revisional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. JOÃO, já qualificado nos autos da Apelação de nº..., que lhe move em face de Maurício, também já qualificado, vem, tempestivamente, por seu advogado (procuração- doc. 01, com escritório profissional no endereço..., onde recebe as suas notificações), vem, presente à Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO ESPECIAL, ao Egrégio Tribunal, com fundamento nas alíneas a e c do…

sabem, deduzem-nos pela simples leitura do dispositivo legal, vale dizer, o art. 621 e incisos do CPP. Pela breve leitura da decisão proferida, verifica-se que a Eminente Juíza ao menos distingue "recurso de apelação" da "revisão criminal". Primeiramente é de salientar-se que recurso de apelação, na espécie, não era o caso, eis que o paciente fora absolvido em primeira Instância e quem apelou para o Tribunal coator foi o Ministério Público. Em segundo lugar, sendo reformada a decisão,…

autos da Ação Revisional de Clausulas Para o Equilíbrio Contratual Com Consignação Incidente e Pedido Liminar, tombados neste Juízo sob o nº xxxxx, proposta contra o xxxxxxxxx, instituição financeira de direito privado com endereço na Alameda Pedro Calil, n. 43, Poá, São Paulo, CEP 08557-105, por meio de seu advogado in fine assinado, vem `a Augusta presença de V.Exa, irresignado com a r. sentença publicada em 25/11/2010, tempestivamente, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO no…

APELAÇÃO CÍVEL Nº 73344-83.2010.8.09.0051 (201090733445) COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL APELADO : AMILSON PEREIRA GOMES RELATOR : DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ DECISÃO SINGULAR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA CUMULADA COM REVISIONAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. NECESSIDADE DE

mensais. Portanto, Excelência, diante da inexistência de cláusula expressa ajustando a cobrança de juros capitalizados, e sua periodicidade, há de ser afastada a sua cobrança, segundo, ademais, o assente entendimento dos Tribunais: Apelação Ação indenizatória Ausência de dano indenizável Inexistência de prova de quitação do débito decorrente do uso do crédito disponibilizado pela instituição financeira Exercício regular do credor de proceder a inscrição do nome do devedor…

autos da AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS movida por XXX, também já qualificado nos autos em epígrafe, à presença de Vossa Excelência interpor CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO requerendo, após observância das formalidades usuais, a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para conhecer e negar provimento ao Recurso interposto. Nestes Termos Pede Deferimento. Guarulhos, 26 de Março de 2013. Advogado OAB/SP N.º CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO …

autos do processo em epígrafe, onde, destarte, releva as considerações fáticas e de direito abaixo delineadas: I – BREVE EXPOSIÇÃO FÁTICA Consoante se depreende do extrato anexo (doc.02) na exordial, desde o dia 05.11.2012 foi proposta ação revisional de contrato de financiamento de veículo c/c consignação das parcelas incontroversas em conta judicial, processo de n° 0432577-41.2012.8.19.0001, tramitando na 40ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, pela…

advogado in fine assinado, com escritório profissional para intimações de estilo, situado na Rua Epaminondas Nogueira, 1118-A, Centro, CEP : 64.300-000, na cidade de Valença do Piauí-PI, vem respeitosamente perante V. Exª propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO c/c CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS E INCONTROVERSAS EM CONTA JUDICIAL com fulcro no art. 274 do CPC, (súmula 363 do STF), 844, inc. II, também do CPC, em harmonia com o art.…

(Doc. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 13 e 15 da Lei 5.478/1968, combinado com o artigo 1.703 da Lei n°. 10.406/02 (Código Civil) e artigo 273 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face dos(as) menores impúberes ... e ..., representados(as) por sua mãe, ..., brasileira, divorciada, residente e domiciliada na Rua Ajax de Oliveira, n° 88, Bairro do…

Embargos Infringentes Civil 231 Contestação Civil 235-238-245-247-261 DECLARATÓRIA 267-273-276 Apelação 243 Impugnação à Contest. Civil 249 Réplica Civil 252-259-268-275 Memorial Civil 254