Apelação Majoração Da Condenação

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, irresignados, “data maxima venia”, com a Sentença de fls., que julgou improcedente, com base no artigo 269, inciso I, e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente recurso de APELAÇÃO, substanciado nas anexas razões de apelação, as quais requer sejam recebidas nos seus regulares efeitos suspensivo e devolutivo, processadas e encaminhadas à superior instância, na forma da lei. Termos em que, Pede deferimento. Salvador, 04…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara Cível da ... de ... Recurso de Apelação Cível Processo Nº : 00000 ANTONIO DA SILVA JÚNIOR, menor, representado por sua genitora ISABEL DA SILVA,(qualificação), nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS, que move…

econômico-financeira de quem paga é imperativo em cada caso concreto, observado o princípio da proporcionalidade. A jurisprudência dos nossos tribunais tem entendido da seguinte maneira: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS DEVIDOS AO FILHO MENOR DE IDADE. INDÍCIOS DE POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. A necessidade do filho menor de idade é presumida, competindo aos genitores lhe prestar assistência. Outrossim, havendo indícios de que as possibilidades do genitor…

de quem pede e a real situação econômico-financeira de quem paga é imperativo em cada caso concreto, observado o princípio da proporcionalidade. A jurisprudência dos nossos tribunais tem entendido da seguinte maneira: "APELACAO CIVEL. ACAO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORACAO DA PENSAO ALIMENTICIA. i - e dever de ambos os pais contribuírem para a educação, assistência, saúde, guarda e educação do filho menor, devendo-se levar em consideração a necessidade, capacidade e…

necessidade de quem pede e a real situação econômico-financeira de quem paga é imperativo em cada caso concreto, observado o princípio da proporcionalidade. A jurisprudência dos nossos tribunais tem entendido da seguinte maneira: "APELACAO CIVEL. ACAO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORACAO DA PENSAO ALIMENTICIA. i - e dever de ambos os pais contribuírem para a educação, assistência, saúde, guarda e educação do filho menor, devendo-se levar em consideração a necessidade, capacidade e…

ESTADUAL DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DER-RJ) vem, à presença de V. Exa., nos autos da Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais proposta por EDUARDO ASSIS MACHADO, apresentar as suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO e requerer a V. Exa., observadas as formalidades legais, que determine o encaminhamento dos autos judiciais ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Pede Deferimento. Rio de Janeiro, 03 de março de 2011.

consumo, a responsabilidade contratual e extracontratual do transportador deverá ser enquadrada no parágrafo único do art. 927 do CC, pois dispões sobre a cláusula geral de responsabilidade objetiva pelo desempenho da atividade perigosa. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. A responsabilidade da empresa de ônibus concessionária de serviço público é objetiva em relação a terceiros usuários ou não-usuários do serviço de transporte,…

de indenizar. 6. Decisão que se mantém, por seus próprios fundamentos. RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. (TJRJ Apelação Cível n.º 0019817-38.2006.8.19.0001. Primeira Câmara Cível. Rel. Des. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO. Julgado em 05/02/2015. Publicação em 10/02/2015) Apelação Cível e Recurso Adesivo. Ação de indenização por danos morais em que objetiva o autor a condenação do réu ao pagamento de danos morais, ao argumento de que este proferira declaração de cunho supostamente…

P.P. RAFAELA CALGARO OAB/MT 9.403 COLEGIO RECURSAL. RECORENTE: MILTON RODRIGUES DE ALMEIDA RECORRIDO: BRASIL TELECOM S/A PROCESSO: Nº 704/2008 ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NOVA MUTUM/MT RAZÕES DE APELAÇÃO PRELIMINARMENTE O Recorrente vêm pleitear os benefícios da Justiça Gratuita, visto que devido aos problemas pessoais enfrentados pelo mesmo, onde se encontra endividado e sem muitos recursos financeiros, portanto no momento…

julgadores reconhecem a urgência da demanda, visto a difícil reparação que a demora pode lhe causar, como se pode notar nas ementas, abaixo, arroladas, ambas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL / CONSUMIDOR APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 0287358-65.2010.8.19.0001 APELANTE: SHIRLEY FARIA CERQUEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA Relação de consumo. Ação de indenização por dano moral que a…