Apelação Indenização Atraso Entrega Obra

Paralelo entre mero aborrecimento e dano moral Sem dúvida um dos grandes desafios do direito é estabelecer a distinção entre o dano moral e o mero aborrecimento. Uma descortesia com o cliente ou um atraso aéreo, por exemplo, causariam abalo moral? Não há uma fórmula mágica que responda, de forma segura, a esse tipo de questão. A avaliação inevitavelmente passa pelo exame do caso concreto. E é aí que os problemas começam. Existe hoje uma forte tendência do Judiciário a rebaixar danos…

intimações na Avenida Republica do Líbano, n° 2.341, Center Shopping Tamandaré, Sala 22, Setor Oeste, Goiânia-Goiás , com fulcro nas Leis n. 9.099/95, Leis n. 8.078/90, Lei n. 5.869/1973, vem à respeitosa presença de V. Exa. Ajuizar AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS contra LOOK FASHION, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° xxxxxx (desconhecido), sediada na Rua Quintino Bocaiuva, Q.d 26, L.t 10, Sala 01, Setor Campinas, CEP: 74.515-050,…

Ações para Cumprimento de Obrigação de Fazer e Entrega de Coisa. Execução Civil. Impugnações. Obrigação de incorporar e Obrigação de Entrega de Bem Imóvel. Análise jurisprudencial 1. O sistema da nova execução civil - sistema dualista x sistema monista - reunião de processo e estabelecimento do processo sincrético - processo de conhecimento e processo de execução: fases de um mesmo processo. - Títulos Executivos Judiciais 1.1. Liquidação de sentença - cálculos - arbitramento -

serviços é um negocio jurídico pelo qual o empreiteiro compromete-se a realizar determinada obra com o conteúdo licito na contraprestação de uma remuneração pela entrega desta obra conforme acordado entre as partes. Podendo ainda, esta empreitada ser apenas da execução da obra com o sem a entrega dos matérias. E a forma de pagamento pode ser integral ou parcial, fracionando-se o pagamento à entrega de parte da obra. Quanto a sua natureza jurídica trata-se de contrato bilateral,…

cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial. Art. 475. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigirlhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos. 13 9 pagamento de comissão. A desistência, portanto, antes de concretizado o negócio, permanece possível. 4. Num contrato de compra e venda de imóveis é natural que, após o pagamento de pequeno sinal,…

conforme contratos anexos, para a execução de obras civis de construção dos prédios administrativos em suas minas denominadas Várzea do Lopes e Miguel Burnier. A empresa IMPÉRIO DAS CHAPAS DE MADEIRAS LTDA, ora Embargada, foi provavelmente contratada pela Empresa AEL ENGENHARIA LTDA, ora Ré, para algum fornecimento de material. A GERDAU AÇOMINAS S/A e a Embargada nunca tiveram qualquer relação comercial. Perceba que os materiais entregues nas obras da GERDAU AÇOMINAS S/A foram…

constatar ao sair às ruas, onde vemos vários prédios sendo construídos. É o mercado imobiliário que comercializa o sonho da casa própria. Porém com tanta demanda muitas construtoras não conseguem concluir a obra no prazo previsto. É quando o sonho da casa própria se torna um pesadelo. Com o atraso, diversos transtornos e prejuízos são causados aos adquirentes. E os contratos firmados são termos de adesão, onde as cláusulas são pré- formuladas e impostas aos adquirentes, não admitindo…

CPF sob o n.º xxx, portadora da cédula de identidade n.º xxx, residente e domiciliada na xxx, vem por sua advogada Dra. xxx, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da IMBEG - IMBE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 00118060/0001-03, situada na rua Cora de Alvarenga, n.º 303, Parque Leopoldina, CEP…

770.152-20, residente e domiciliado na Travessa Porto Velho, nº 152, Conjunto Bela Vista, bairro de Val-de-Cães, na cidade de Belém/PA, local onde deverá receber as intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, em desfavor da CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 12.099.538/0001-84, com sede na Travessa Lomas Valentina, nº 2625, sala 105, bairro do Marco em Belém/PA, na pessoa de seu…

Advogado que a esta subscreve, (instrumento procuratório em anexo), devidamente inscrito na OAB/RJ sob _______, com escritório profissional _____________, onde recebe intimações e notificações, vem a presença de Vossa Excelência, impetrar AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em desfavor da AUTO VIAÇÃO ________, situada à ____________________ inscrita no CNPJ sob o _____________, pelos fatos a seguir expostos, com fundamento no CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO e no CÓDIGO DE DEFESA DO…