Bacharel em Direito

3007 palavras 13 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM-PA.

FUlano de TAl, portador do RG nº 21.692.485-6 e do CPF nº 109.770.152-20, residente e domiciliado na Travessa Porto Velho, nº 152, Conjunto Bela Vista, bairro de Val-de-Cães, na cidade de Belém/PA, local onde deverá receber as intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, em desfavor da CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 12.099.538/0001-84, com sede na Travessa Lomas Valentina, nº 2625, sala 105, bairro do Marco em Belém/PA, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos a seguir expostos:

1. DOS FATOS

Afirma o Requerente que em março 2013 a empresa Construções LTDA – EPP, representada pelo empresário Alcindo Caldeira e o arquiteto Rodolfo Cecim, apresentou um projeto de espaço gourmet, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) a ser executado em sua residência, com prazo de entrega em 60 dias, que foi aprovado iniciou-se as obras em abril de 2013.
Informa o Requerente que a execução da obra teve atraso e foram identificados alguns problemas, como degrau da escada solto em outubro de 2013, rachadura no forro que chegou a cair em agosto do mesmo ano, além de diversos itens de acabamento.
Além disso, a reclamada abandonou a obra anteriormente contratada, sendo o Reclamante informado, via mensagem de texto, no dia 29 de outubro que a empresa não iria mais comparecer a obra. O Reclamante insistiu muito para que as pendências fossem dirimidas, contudo não logrou êxito.
Ocorre Exc.ª., que no dia 01 fevereiro de 2014 parte da obra cedeu, caindo a calha e provocando rachaduras graves na parede e na coluna colocando em situação de risco a família do Requerente.
O Requerente procurou novamente a empresa responsável pela obra para solicitar o reparo, contudo não foi atendido tal solicitação, sendo informado ainda que não

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