Apelação Em Ação De Danos Morais Por Traição Do Marido

o outro a reatar o relacionamento. Quando essa pressão não surte efeito, o guardião destrói na criança ou no adolescente a imagem do outro genitor. Da mesma forma, se o genitor deixa de pagar alimentos a seu filho, o guardião, em vez de recorrer à ação executiva própria, realiza alienação parental como forma de vingança e para pressionar o devedor a cumprir sua obrigação alimentar. Qualquer que seja o motivo da alienação parental, esta não se justifica, uma vez que o maior prejudicado é o menor.

filho e o genitor alienado. Desta forma, o presente trabalho analisará a Síndrome da Alienação Parental e as sanções cíveis que deverão ser impostas ao alienador, vez que além do fim do processo de alienação estas devem evitar o agravamento dos danos psicológicos do menor. Para tanto no segundo capítulo será abordado o instituto do poder familiar, sua origem, definição e características, conteúdo, a igualdade dos direitos e deveres dos pais em relação aos filhos e as causas de…

pessoas. - O ato nupcial é um ato solene marcado por várias etapas: Habilitação (etapa preliminar), fase da cerimônia (necessita de testemunhas, manifestação de vontades, necessita da declaração de casados) - Porque a mulher agrega o sobrenome do marido? É um fator de reconhecimento da família - O homem também pode agregar o sobrenome da mulher. - Um caso especialíssimo, é onde o padrasto adote a enteada, e assim utilizar o sobrenome do padrasto, possível nos casos em que o pai…

Roma era vitalícia, porém eletiva e, principalmente, não hereditária. As assembleias eram chamadas de Comícios Curiatos, escolhiam o rei cujo nome havia sido proposto pelo Senado e investiam no Império. Este soberano era o juiz supremo, não havendo apelação contra as suas sentenças. Senatus quer dizer ancião. No final da realeza o sentido era composto por trezentos membros que eram conselheiros do rei. Durante este período o Senado não tinha poder aconselhava quando solicitado, mas o…

INTEGRADAS ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO Faculdade de Direito de Presidente Prudente Danos Morais e Responsabilidade Civil na Separação Judicial Jayson Fernandes Negri Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Maly Aparecida Ferreira. Presidente Prudente/SP Novembro/2001 11 Danos Morais e Responsabilidade Civil na Separação Judicial Trabalho de Conclusão de Curso…

INTRODUÇÃO O mundo jurídico tem se debruçado cada vez mais sobre um tema relevante para a sociedade no que tange “A Indenização por Danos Morais por Abandono Afetivo de Menores” ao longo da sua vida, devido à ausência de participação paterno-filiais de uma das partes, ou ambas, envolvidas nesse processo. Apesar do assunto não ser tão desconhecido do universo jurídico e dos tribunais, a exemplo, do Superior Tribunal de Justiça, de um recurso especial interposto contra acórdão proferido…

Civil das Pessoas Naturais, 195 1 1 .2.1 Origens Históricas, 196 1 1 .2.2 Natureza Jurídica, 197 1 1 .2.3 Elementos Integrantes do Nome, 198 1 1 .2.4 Nome: Prenome e Sobrenome. Possibilidade de Alteração, 201 11.2.4.1 Alteração do nome da mulher e do marido, 207 11.2.4.2 Redesignação do estado sexual e mudança de prenome, 210 1 1 .2.5 Proteção do Nome, 212 12 Domicr1io, 2 1 5 12.1 Domicílio no Direito Romano, 216 12.2 Domicílio, Residência e Moradia, 217 12.3 Unidade, Pluralidade, Falta…

sentimento é de relevante intensidade e capaz de causar grandes devastações psíquicas. A possessividade e a dominação são características predominantes nos homicidas passionais. Neste ínterim, os adeptos a tese em defesa aos crimes passionais justificam a ação como uma analise da paixão para a compreensão do delito, como uma afetividade prolongada e perdurável, que acaba desencadeando ao indivíduo um nível demasiado de "cegueira" em relação aos seus limites diante da sociedade. Desta…

ESTUPRO CONJUGAL: CONJUNÇÃO CARNAL FORÇADA DO MARIDO CONTRA SUA ESPOSA SOB O AVAL DA FIGURA DO DEVER DE COABITAÇÃO ITABIRA-MG 2009/01 CENSI – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA CURSO DE DIREITO LÍDIA CIBELE DE SOUZA ESTUPRO CONJUGAL: CONJUNÇÃO CARNAL FORÇADA DO MARIDO CONTRA SUA ESPOSA SOB O AVAL DA FIGURA DO DEVER

A ambigüidade da moral colonial: casamento, sexualidade, normas e transgressões 1 Helen Ulhôa Pimentel* Resumo: Esse texto busca em dois conjuntos de leis vigentes no período colonial – Ordenações do Reino de Portugal e Constituições Diocesanas – as matrizes de sentido que irão nortear a constituição, no Brasil, de uma moral cindida por representações sociais de gênero, etnia e posição social. Neles, práticas ligadas à sexualidade, como casamento, adultério, concubinato, incesto e estupro, são