Apelação Companhia Aerea

pressupõe o dolo da parte no entravamento do trâmite processual, manifestado por conduta intencionalmente maliciosa e temerária, inobservado o dever de proceder com lealdade' (Resp n. 418.342/PB, rel. Min. Castro Filho, j. 11-6-2002)" (TJSC – Apelação Cível nº 2006.004991-4, de Chapecó, Segunda Câmara de Direito Civil, rel. Des. LUIZ CARLOS FREYESLEBEN, j. em 03.09.2009), coisa que aqui não se vislumbra. À luz do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado nesta AÇÃO DE…

japoneses de considerarem-se raças superiores permitiu-lhes tratar os perseguidos da guerra como cobaias em suas experiências macabras. 50 GONÇALVES, op.cit., 59. HOSBAWM, Eric, J. Era dos Extremos: o breve século XX: 1914-1991. São Paulo: Companhia das Letras, 1995, p. 50. 52 Ibid, p. 57. 53 GONÇALVES, op.cit., 61. 51 23 Atirar em prisioneiros para fazer demonstrações de procedimento de retirada de projéteis, perfurar o crânio de indivíduos vivos para retirada de…

médias de 550 kHz. a 1550 kHz. 1925 - Os problemas criados pelo crescimento das estações emissoras, obriga a criação da "União Internacional de Radiodifusão" 1926 - No Japão, a criação da NHK (Nippon Hoso Kyokai) institui o monopólio no país a companhia acaba incorporando as rádios privadas existentes. Nesta mesma época, no Brasil começa a operar a Rádio Mayrink Veiga, no Rio de Janeiro. 1927 - Uma empresa da Philadelphia produz o primeiro rádio para carro. 1929 - O Vaticano cria…

quando se fala em empresário se 26 engloba a figura do empresário individual e da sociedade empresária, tornando-se esse segundo termo "sociedade empresária" repetitivo. A grande novidade é que a nova legislação passa a ser aplicada as companhias aéreas. i) Pessoas não submetidas a nova lei de recuperação de empresas e falências. Não estão sujeitos a nova lei de recuperação de empresas e falências a empresa pública e a sociedade de economia mista, instituição pública ou…

não obriga o banco sacado ao pagamento do título, tal entendimento vem se firmando em nossa jurisprudência. Com a devida vênia transcrevemos a ementa do acórdão prolatado pela Primeira Câmara Cível, do Egrégio Tribunal de Alçada de Minas Gerais, na Apelação de nº 0295483-0, do ano de 1999, cujo julgamento ocorreu em 22 de fevereiro de 2000, tendo como Relator o Desembargador Silas Vieira. "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CHEQUE VISADO - CONTRA-ORDEM LEGÍTIMA - NÃO-PAGAMENTO - CULPA DO BANCO…

República (1910) na chapa de Hermes da Fonseca. Fundador e presidente da Companhia Industrial Sul-Mineira (1912). Por meio de eleição direta, assumiu a presidência da República em 15 de novembro de 1914. Membro da comissão executiva do PRM (1929-1930). Membro do Conselho Supremo da Legião Liberal Mineira (1931-1932). Foi um dos organizadores e membro da comissão diretora do Partido Social Nacionalista (1932). Presidente da Companhia Industrial Força e Luz de Itajubá; da Fábrica de…

específico do presente estudo. A título de exemplo, a companhia aérea TAM foi condenada em ação coletiva ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre em razão de violação ao direito de informação dos consumidores, ao pagamento de indenização à sociedade, pelos danos morais coletivos causados, no valor de R$ 500 mil - mediante depósito no Fundo de Reconstituição de Bens Lesados. No entanto, em recurso de apelação o valor da indenização foi…

nos juízos trabalhistas, havendo, nesses casos, sim, a conjunção dos esforços de todos no sentido da continuidade da empresa, ou preservação da atividade, ressaltados no art. 47 da LRF. O caso emblemático nacional é o que envolve a empresa aérea VARIG S.A., empresa que tinha quase oitenta anos de atividade (fundada em 07.05.1927), uma das mais conhecidas e respeitadas internacionalmente, antes da sua recuperação judicial. A situação da VARIG S.A é diferenciada e fica evidenciada…

pessoas capacitadas às manutenções de rede elétrica aérea, e de vias férreas, de modo a corroborar com o alto custo e dificuldade de contratação e treinamentos e também a redução de custos associados a despesas físicas, como por exemplo, planos de saúde e investimentos em planos de carreira. A estratégia utilizada, dentre outras como mudanças tecnológicas, foi à de terceirização de mão de obra qualificada nas manutenções de rede elétrica aérea, vias férreas, limpezas em geral e…

hipótese de exclusão absoluta sem qualquer violação constitucional (Gladston Mamede, José da Silva Pacheco, Fábio Ulhoa Coelho, Waldo Fazzio Júnior, etc.), tendo em vista o interesse público envolvido, bem como a posição dos administradores de tais companhias. Posição intermediária: Sob a ótica do direito constitucional e do direito administrativo, há que se diferenciar as empresas estatais que exploram atividades econômicas (art. 173, § 1º, II, CF/88) e as que são prestadoras de…