361848 Apostila Conhecimentos Bancarios CEF 82pg

ABERTURA E MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS

A abertura de uma conta é um contrato entre o banco e o cliente, celebrado pela livre decisão de ambos. Dentro do que é permitido pela legislação, cada banco pode estabelecer condições para a aceitação de um cliente, tais como depósito inicial ou renda mínima. O banco também pode recusar a abertura de conta para quem estiver incluído no
CCF(Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos) ou com o CPF na situação de cancelado na Secretaria da Receita Federal.
As principais contas bancárias são: depósitos à vista, depósitos a prazo e poupança. A conta, quanto ao número de titulares, pode ser individual ou conjunta. É permitida a transformação de individual em conjunta e vice versa, desde que mediante expressa concordância de todos os titulares.
A conta conjunta pode ter dois ou mais titulares, e ser solidária ou não solidária. A conta conjunta solidária pode ser movimentada em conjunto ou isoladamente pelos titulares. A conta conjunta não solidária somente pode ser movimentada em conjunto por todos os titulares, e na falta de um dos titulares a conta só pode ser movimentada através de autorização judicial.
É permitida a abertura de mais de uma conta individual ou conjunta em nome do mesmo titular. Os limites mínimos para abertura de contas, fornecimento de cheques e emissão de extratos são fixados por cada banco.
É fundamental a completa identificação do depositante, através de ficha proposta, onde deve constar:
Se pessoa física:
Pessoa física - É o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações, sendo sinônimo de sujeito de direito. É a pessoa natural, o indivíduo fisicamente representado. É o ser humano capaz de adquirir direitos e assumir obrigações.
O cliente e seus representantes ou procuradores legais, se existirem, devem apresentar originais e cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade (RG) ou carteira de identidade profissional (OAB, CREA, CRM, etc) ou outro documento oficial com fotografia e
assinatura