Apelação Companhia Aerea

por furto de automóvel deixado por freguês em estacionamento gratuito que a estes é destinado porque lhe compete arcar com o ônus da vigilância e guarda, conquanto o oferecimento do local tem por escopo captar preferência com intuito lucrativo. Apelação Cível 814/88 – Maringá – 2a. Cível – Ac. 5899 – Juiz Altair Patittuci – Primeira Câmara Cível – Por maioria – Julg. 06.09.88 – Dado provimento” Igualmente: “Responsabilidade Civil – furto de Veículo em Estacionamento de Supermercado – Dever de

primeiro deles destruiu o vôo 103 da Pan Am, que caiu sobre a cidade de Lockerbie, Escócia, em dezembro de 1988, matando todos os 259 passageiros e 11 pessoas que se encontravam em terra. O segundo, em setembro de 1989, destruiu o vôo 772 da companhia aérea francesa UTA, que caiu no Niger matando um total de 170 pessoas. Dois anos mais tarde, os governos da França, Estados Unidos e Reino Unido informaram ao Conselho de Segurança que estavam de posse de provas ligando representantes…

mestres criadores de mitos da Companhia despertavam e em seguida saciavam a sede de uma nação. E quando a II Guerra Mundial levou tropas americanas ao ultramar, o refrigerante seguiu-lhe as pegadas, lançando os alicerces de uma presença mundial duradoura e lucrativa. Valendo-se de inúmeras fontes até então inéditas, Por Deus, Pela Pátria e Pela Coca-Cola traça um retrato vivo dos empresários que dirigiram a empresa: o devoto metodista Asa Candler, que trouxe a Companhia ainda…

incluir o nome dos sócios. Geralmente, as sociedades que adotam denominação têm sócios de responsabilidade limitada. Na denominação é possível inserir o elemento fantasia (nome fantasia). Como espécie de denominação podemos citar Transpetro, Gol Linhas Aéreas Ltda. 
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37 Parágrafo único do art. 1.166, CC. 38 Art. 1.167, CC. 39 Valdinar Pereira – empresário…

vício. Apresentando os argumentos e fatos necessários para a apreciação desta apelação perante este Tribunal, segue a decisão do Presidente do Tribunal4. Truepenny, C.J. (Presidente): Os quatro réus são membros da Sociedade Espeleológica, doravante, simplesmente Sociedade, uma organização composta de pessoas amadoras, com o interesse específico de exploração de cavernas. No princípio de maio de 4299, os quatro réus, na companhia de Roger Whetmore, também membro de tal Sociedade,…

agências reguladoras federais. A discussão deste assunto alcançou seu maior pico com a crise aérea que se instalou no País desde o acidente com a aeronave da GOL, em setembro do ano passado, e culminou com a tragédia envolvendo o avião da TAM, em São Paulo. A Agência Nacional de Aviação Civil – Anac foi colocada na berlinda, acusada, entre outras irregularidades, de omissão e favorecimento de empresas aéreas que deveriam ser por ela fiscalizadas. Sendo a aviação um assunto de enorme…

contrato. D) requerer a rescisão do contrato por motivo de culpa recíproca, recebendo pela metade a indenização cabível. 13. Murilo, que presta serviços a uma companhia aérea no Japão, é autor de um processo em face da Viação Brasil S/A, sua ex-­‐empregadora. Na data da audiência, Murilo estará, comprovadamente, trabalhando no Japão. Considerando que Murilo tem…

culpa da companhia transportadora, para obter reparação. Por uma nova tendência da Corte de Cassação, passou-se a admitir que esse mesmo viajante, quando usa o veículo transportador, tem direito à segurança. Se lhe sobrevém um acidente, ao invés de ter de provar a culpa do transportador, encontrou na justiça a sustentação de que teria havido a infração do dever contratual de seguridade, e, desta sorte, a indenização se fundaria no rompimento do contrato, cabendo, portanto, à…

concubinato com a mãe do autor (art. 363, I, do CC) e argüindo a exceptio plurium concubentium. O juiz julgou a ação improcedente porque entendeu não haver restado comprovado o alegado concubinato entre a genitora do autor e o réu. O tribunal, julgando apelação do autor, reformou a sentença para reconhecer a paternidade em face das relações sexuais mantidas entre o réu e a mãe do autor (art. 363, II, do CC) e condenando aquele ao pagamento de alimentos, que fixou em 10 salários mínimos,…

erro de direito, cite-se julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo que anulou acordo celebrado na extinta separação judicial diante de engano cometido pelo marido, “que destina à esposa, no acordo de separação, bens incomunicáveis seus” (TJSP, Apelação Cível 192.355-4/1-00, Rio Claro, 4.ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Ênio Santarelli Zuliani, j. 02.02.2006). AS FORMAS DE INTEGRAÇÃO DA NORMA JURÍDICA. ART. 4.º DA LEI DE INTRODUÇÃO 1.4 “O Direito não é lacunoso, mas há…