Apelação Companhia Aerea

liSTA de iluSTrAçÕeS Mapa 1 Gráfico 1 Figura 1 Mapa 2 Figura 2 Mapa 3 Solos da Região Sul do Estado do Paraná ..................................... 27 Características das imagens orbitais ............................................. 39 Fotografia aérea do uso de solos da Região Sul do Estado do Paraná ............................................................................................ 47 Localização geográfica da área de estudo Fitossociológico .......... 52 Distribuição…

Unidas para Educação, Ciência e Cultura UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância UNIDROIT - Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado UNISOM - Operação das Nações Unidas na Somália WT/DSxx/AB/R - Relatório do Órgão de Apelação da OMC WT/DSxx/R - Relatório de Grupo Especial do OSC/OMC WWF - Fundo Mundial para Vida Selvagem Sumário Lista de Acrônimos Apresentação Capítulo 1 – Noções gerais: o direito internacional no século XXI 1. Distinção do…

livros da S/A pode ser determinada por juiz quando houver requerimento de acionistas que representem pelo menos 5% do capital social, apontando violação ao estatuto ou à lei ou suspeita de graves irregularidades levadas a efeito por órgão da companhia. A exibição parcial dos livros também está disciplinada em ambos os Códigos. O Código de Processo Civil estabelece, em seu art. 382, que “o juiz pode, de ofício, ordenar à parte a exibição parcial dos livros e documentos, extraindo-se deles a

industriais, não apresentam demanda interna que utilize toda essa matéria-prima. Como exportadores de um produto essencial na manutenção do desenvolvimento e equilíbrio econômico mundial, os países do Oriente Médio sentiram de perto as pressões das companhias estrangeiras, muito interessadas no controle cada vez maior da exploração dessa fonte de energia - 60% das reservas mundiais. Daí, surgiu um organismo internacional muito forte, criado no Iraque em 1960: a Opep (Organização dos…

principalmente, nas cidades grandes. É cada vez maior o número de pessoas que moram sozinhas – a chamada “tendência single”. Tudo favorece o comportamento individualista, que se manifesta de várias maneiras: o gosto por ficar só, e a preferência pela companhia de animais, tratados como pessoas, por exemplo. Mesmo algumas relações de vizinhança, em que persistem as manifestações de vida comunitária, podem não sobreviver ao individualismo que tende a se universalizar cada vez mais. Com o…

pouca gente trabalha com isso hoje, é raro ver alguém especialista nisso (interrupção para falar sobre a queda do avião nos Alpes franceses pela manhã – mais uma situação que se aplica o DIPRI). Um dos casos que a gente vai estudar é das empresas aéreas no Brasil, caso da TAM e da GOL. No caso da TAM, houve muita discussão sobre o foro competente, muita gente tentou levar o caso para os EUA. Os EUA é alvo de processos, avião com qq conexão com os EUA é muito comum que se tente atrair a…

TRIBUNAL FEDERAL E DOS TRIBUNAIS DE APELAÇÃO Capítulo I – Da instrução (arts. 556 a 560) (Revogados pela Lei 8.658/1993) Capítulo II – Do julgamento (arts. 561 e 562) (Revogados pela Lei 8.658/1993) LIVRO III DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERAL TÍTULO I – DAS NULIDADES Arts. 563 a 573 TÍTULO II – DOS RECURSOS EM GERAL Capítulo I – Disposições gerais (arts. 574 a 580) Capítulo II – Do recurso em sentido estrito (arts. 581 a 592) Capítulo III – Da apelação (arts. 593 a 606)…

plano, permanecem com todos os direitos de ações e execuções contra o devedor, inclusive a possibilidade de pedido de falência[47]. Contra a sentença que homologar ou denegar a homologação do plano de recuperação extrajudicial o recurso cabível é a apelação, que poderá ser interposta no prazo de condições previstas pelo Código de Processo Civil. OS AVANÇOS DA NOVA LEI DE FALENCIAS. 6.1 Os principais avanços[48]. Como antes mencionado a nova Lei de Recuperação de Empresas, mudou…

plano, permanecem com todos os direitos de ações e execuções contra o devedor, inclusive a possibilidade de pedido de falência[47]. Contra a sentença que homologar ou denegar a homologação do plano de recuperação extrajudicial o recurso cabível é a apelação, que poderá ser interposta no prazo de condições previstas pelo Código de Processo Civil. OS AVANÇOS DA NOVA LEI DE FALENCIAS. 6.1 Os principais avanços[48]. Como antes mencionado a nova Lei de Recuperação de Empresas, mudou…

16-3-2010, Segunda Turma, DJE de 23-4-2010; RE 459.131, rel. min. Ricardo Lewandowski, julgamento em 12-8-2008, Primeira Turma, DJE de 12-9-2008. 9 "Não há violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, quando, em julgamento de recurso de apelação do Ministério Público, o Tribunal aplica agravante não reconhecida pelo juiz de primeiro grau, mas cuja existência consta dos autos." (RHC 99.306, rel. min. Ricardo Lewandowski, julgamento em 16-6-2010, Primeira Turma, DJE de…