Ação Civil Pública e Consumidor

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ
ESCOLA DE DIREITO
CURSO DE DIREITO

RAISA SOARES LEAL

A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO PROCESSUAL HÁBIL À PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

CURITIBA
2012
RAISA SOARES LEAL

A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO PROCESSUAL HÁBIL À PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientadora: Profª. Me. Priscila Zeni de Sá

CURITIBA
2012
RAISA SOARES LEAL

A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO PROCESSUAL HÁBIL À PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

COMISSÃO EXAMINADORA

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Profª. Me. Priscila Zeni de Sá
Pontifícia Universidade Católica do Paraná

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Profª.
Pontifícia Universidade Católica do Paraná

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Profª.
Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Curitiba, 23 de maio de 2012.

À minha mãe, AURELUCI, por sempre acreditar em mim e me dar a educação e dedicação necessários para a realização dos meus sonhos e formação do meu caráter.
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AGRADECIMENTOS

Ao término de um trabalho, uma longa caminhada se fez, muitas pessoas foram contatadas e, neste momento, são lembradas com gratidão.

Em primeiro lugar agradeço à minha família por compreender as minhas dificuldades, me dando todo amparo que necessitei neste período para que eu pudesse dar o meu melhor para realização