Apelação Civil Oab

seguintes do Código de Processo Civil, o presente recurso de APELAÇÃO Substanciado nas anexas razões de apelação, as quais requer sejam recebidas, processadas e encaminhadas à superior instância, após pagas as custas, na forma da lei. Termos em que, Pede Deferimento. ...., .... de .... de .... ................... Advogado EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO .... RECORRENTE: Leonardo RECORRIDO: Gustavo ORIGEM: .... RAZÕES DA APELAÇÃO …

aluguel ofertado pelo inqxuilino. A ação foi julgada inteiramente procedente e a oferta do locatário foi acolhida para a data inicial do novo quinquênio. A sentença foi publicada há vinte e sete dias. Antônio e Pedro protocolaram seus recursos de apelação há dois dias. O juiz indeferiu os recursos, sustentando serem intempestivos, declarando o trânsito em julgado da decisão e determinando ao autor que formulasse os requerimentos pertinentes, para dar andamento ao processo em sua fase de…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da XXXVIII Vara Civil da Comarca de Rubiataba –Goiás. Protocolo nº xxx Condomino X, já devidamente qualificado no processo em epigrafe que move em face do condômino y , também devidamente qualificado, veem respeitosamente representado por seu advogado ao final assinado a presença de vossa excelência com fulcro no art. 535 e seguintes do CPC opor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Em face da sentença de folhas nº xx pelas razões de fato e de

JUDICIÁRIA DO ESTADO... (capital) * EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE..., NO ESTADO... * EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO ... (tribunal) (10 linhas) Fulano, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado na Rua..., com CPF... e RG..., vem, por seu advogado infrafirmado, com endereço profissional na Rua..., para onde serão encaminhadas as notificações do feito e, com instrumento procuratório em anexo,…

Apelante: Juvêncio____ Apelado: Companhia de Energia Elétrica Luminux Juvêncio____, já qualificado nos autos acima mencionado, por seu advogado____, inscrito na OAB/____, sob o n°____, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, inconformado com a r. Sentença de fls. ____, exarada por este douto juízo, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito que ficam fazendo parte integrante desta. Caso Vossa Excelência não utilize o juízo de retratação,…

estilo, não se conformando com a r. decisão do Meritíssimo Juiz da 3º Vara Cível de Patos de Minas – MG, expedida nos autos do processo, que indeferiu o Recurso de Apelação proposto pelo requerido. Vem a presença de vossa Excelência respeitosamente, dentro do prazo legal e com base nos arts. 522 e 527, III, 2ª parte, do Código de Processo Civil, interpor; AGRAVO DE INSTRUMENTO Pelas razoes que seguem em anexo. Nesse sentido, requer que Vossa Excelência, depois…

Prática Penal “Apelação” dia 16/05 Questões retiradas da OAB: 1) No caso da queixa crime ser rejeitada pelo motivo de ser intenpestiva, cabe qual recurso? R: Cabe RESE (Recurso em sentido estrito), pois está previsto no art. 581, inciso I do CPP. “Cabe RESE da decisão, despacho ou sentença que... não receber a denúncia ou queixa” 2) Da sentença que absolver sumariamente o réu caberá qual recurso? R: Cabe apelação pois está previsto no art. 593, inciso I do CPP. “Caberá apelação no…

responsabilidades são consideradas abusivas. Nesse sentido colaciona-se a seguinte decisão: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. APELAÇÃO DA CEF NÃO CONHECIDA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF E DA CAIXA SEGURADORA. MP Nº 478/09. PERDA DE EFICÁCIA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. APLICABILIDADE DO CDC. VERIFICAÇÃO DE VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO. COBERTURA SECURITÁRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS PARTES RÉS. DANOS MORAIS DEVIDOS. 1. Apelação interposta pela CEF/EMGEA e pela Caixa Seguradora S.A., em face de…

QUESTÕES DIVERSAS- PROCESSO CIVIL 1- OAB - 09/2012 (VIII Exame Unificado - Caderno Branco - Gabarito Definitivo 04/10/12) A uniformização de jurisprudência é um instituto jurídico que tem por objetivo diminuir os impactos das divergências entre julgamentos do mesmo assunto. A respeito da uniformização de jurisprudência, assinale a afirmativa correta. a) A uniformização de jurisprudência é um recurso capaz de provocar a votação acerca do melhor entendimento sobre determinado

MODELO DE RECURSO DE APELAÇÃO Estou postando um modelo de recurso de apelação. Um grande abraço, Prof. Wellington EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO. PROCESSO N.º ________ ARNÓBIO MARANHÃO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade n. ----, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob n. ....., residente e domiciliado à Rua ...., n