Elaboração de caderno de exercícios

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 40 ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA

Processo: xxxxxxxxxx
LEONARDO, já qualificado nos autos da AÇÃO de número em epígrafe, vem, por seu advogado, que esta subscreve, à presença de Vossa Excelência, não tendo se conformado com a r. sentença de fls. .... interpor, com base no artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil, o presente recurso de
APELAÇÃO

Substanciado nas anexas razões de apelação, as quais requer sejam recebidas, processadas e encaminhadas à superior instância, após pagas as custas, na forma da lei.

Termos em que,
Pede Deferimento.

...., .... de .... de ....

...................
Advogado

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ....

RECORRENTE: Leonardo
RECORRIDO: Gustavo
ORIGEM: ....

RAZÕES DA APELAÇÃO

Em que pese a cultura jurídica do digno juiz prolator da sentença de primeira instância, o suplicante, ora apelante, não pode-se conformar com os termos da decisão.

Com a devida vênia, o processo acoimado de um VÍCIO INSANÁVEL, trata-se de falha processual que, segundo a lei adjetiva e a unânime jurisprudência de nossos tribunais, compromete todo o andamento do feito, e torna-se nula a sentença proferida.

DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO MATERIAL

Examinando com atenção as provas acostadas aos autos, verifica-se a ausência de comprovação dos supostos danos materiais suportados pelo recorrido. O i juízo a quo, condenou este suplicante a indenizar materialmente o recorrido, com base em suposições, uma vez que este não comprova o efetivo dano suportado, o que é inadmissível na atual sistemática processual.

Neste sentido, vislumbra-se o entendimento dos tribunais superiores, principalmente, o colendo Superior Tribunal de Justiça.

STJ – RECURSO ESPECIAL: Resp 609107 SE 2003/0194798-5 Resumo: Direito Civil e Processual Civil. Recurso Especial. Danos Materiais. Necessidade de
Comprovação.