Peças de dir administrativo oab

AÇÃO ORDINÁRIA

Endereçamento: * EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA..., DO ESTADO... * EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO... (capital) * EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE..., NO ESTADO... * EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO ... (tribunal)

(10 linhas)

Fulano, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado na Rua..., com CPF... e RG..., vem, por seu advogado infrafirmado, com endereço profissional na Rua..., para onde serão encaminhadas as notificações do feito e, com instrumento procuratório em anexo, propor AÇÃO (DE INDENIZAÇÃO/ANULATÓRIA) (COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA) em face de ..., pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ..., com sede na Rua..., pelos fatos e fundamento a seguir.

DOS FATOS

DA TUTELA ANTECIPADA (SE TIVER)

DO DIREITO (OU DO MÉRITO, SE TIVER TUTELA ANTECIPADA)

DOS PEDIDOS

Pelo exposto, a autora requer:
1) a citação do Réu na pessoa do Procurador do Estado/do Município/Advogado Geral da União, para, querendo, contestar o feito.
2) a procedência do pedido condenando o Réu ao pagamento de indenização pelos danos morais e materiais sofridos (indenização) OU a procedência do pedido com a anulação do ato impugnado (anulação);
3) a produção de todos os meios de prova admitidos em direito e necessários ao deslinde do feito;
4) a condenação do Estado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.
Dá-se à causa o valor de R$...
Nestes termos, pede deferimento.
Local, data
Advogado
OAB ...

PS: se tiver antecipação de tutela, acrescentar aos pedidos:
- a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a suspensão do ato impugnado.
- a confirmação da tutela antecipada com a procedência do pedido, determinando a anulação do ato de interdição.
Se tiver perícia, coloca no pedido das provas. Ex: 4) a produção de todas