Apelação Civil Oab

respeitosamente, perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, apresentar, CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO interposta pela autora, nos termos do art. 518 do CPC, conforme razões que seguem. Termos em que Pede Deferimento. Penha/SP, 31 de March de 2015 ANDRÉ COUTINHO OAB/SP XXX RENATO VILLAR OAB/SP XXX AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO APELANTE: CLIO APELADA: SOLON Vara de origem: Vara Cìvel do Foro Regional de Penha…

Processo Civil Prof. Darlan Barroso Data: 03/10/2009 MODELO DE RECURSO DE APELAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ______ (ao Juízo do 1ª instância) (5 linhas) Processo autuado sob o n.º _____ NOME DO APELANTE, já qualificado nos autos da AÇÃO _____, de número em epígrafe, que move em face FAZENDA DO ESTADO _____ , vem, por seu procurador, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE APELAÇÃO,…

apenas aquele que tenha poderes sobre interesses de terceiros, conforme §2º do art. 28 do Estatuto, do contrário não haverá incompatibilidade com a advocacia, mas apenas impedimento, e ainda assim se for o caso.Vejamos: EMENTA DO CONSELHO FEDERAL DA OAB : Ementa 001/2003/PCA. Cargo de Chefia - Poder sobre subordinados, não afetando direitos e obrigações de terceiros. Aplicação da Regra do § 2º do art. 28 da Lei 8.906/94 do caso concreto - Provimento do Recurso - Inscrição concedida com…

FAMILIAR C.C. ADOÇÃO Requerer a intimação do Ministério Público para manifestar-se No pedido, pedir a procedência da ação para conceder a adoção do menor e a destituição do pátrio poder familiar Expedição do mandado judicial ao cartório de registro civil para as averbações necessárias 7- AÇAÕ DE DIVÓRCIO CONSENSUAL EM ACORDO COM A EC 66 Endereçamento para a Vara de família e sucessões Quando é divórcio consensual, coloca-se os dois requerentes, o advogado representando os dois, o…

BERNARDO (nome completo), nacionalidade..., estado civil..., profissão..., domiciliado na Rua..., n° ..., bairro..., CEP..., Cidade ..., Estado..., vem perante Vossa Excelência, por seu advogado, conforme mandato anexo, com endereço profissional na rua..., n..., bairro..., cidade..., estado..., na forma do artigo 39 inciso I do Código de Processo Civil, nos autos que lhe move Ação de reintegração de posse, RICARDO (nome completo), nacionalidade..., estado civil..., profissão...,…

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 2009.36.00.016627-8/MT Processo na Origem: 166232920094013600 RELATÓRIO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (RELATOR CONVOCADO): Trata-se de apelação interposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO ESTADO DO MATO GROSSO contra sentença que concedeu a segurança pleiteada, em ação mandamental proposta por André Gerard Trechaud, com o propósito de anular questão da prova objetiva do Exame de Ordem 2009.2 e prosseguir na fase posterior do

Marechal Floriano Peixoto, n.º 1200, Centro, nesta Capital, através de seu procurador, Dr. Mério Saber, inscrito na OAB/PR n.º 12.000, com escritório na Rua Marechal Deodoro, n.º 100, Centro, nesta Capital, onde recebe intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente: RECURSO DE APELAÇÃO Em face da sentença proferida nos autos de pedido de alimentos, registrados sob…

OAB Reta Final – 2012.1 Processo Civil – Prof. Renato Montans I. ANOTAÇÃO DE AULA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Reflexões Gerais ATENÇÃO: Ser parte no processo não quer dizer que a pessoa tenha direitos. Quando o juiz profere uma sentença, em regra ela atingirá as partes, porém ela poderá atingir também um fiador, um avalista, uma seguradora, etc. Sempre que a sentença tiver a possibilidade de atingir alguém que esteja fora do processo, o seu ingresso será através da…

Excelência propôr,nos termos do artigo 736 e seguintes do Código do Processo Civil, EMBARGOS À EXECUÇÃO. DAS PRELIMINARES DE MÉRITO I - Dos pressupostos processuais (INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL) O REQUERENTE, CARLOS CALÓ, propôs ação de cobrança no foro da empresa CALIPTO LTDA., sendo, portanto, relativamente incompetente o Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da referida comarca, segundo o artigo 94 do Código de Processo Civil, por serem os REQUERIDOS domiciliados em foros…

QUESTÕES PROVA FGV/OAB 2010.2 1. (FGV/OAB/2010.2) João da Silva foi denunciado por homicídio qualificado por motivo fútil. Nos debates orais ocorridos na primeira fase do procedimento de júri, a Defesa alegou que João agira em estrito cumprimento de dever legal, postulando sua absolvição sumária. Ao proferir sua decisão, o juiz rejeitou a tese de estrito cumprimento de dever legal e o pedido de absolvição sumária, e pronunciou João por homicídio simples, afastando a qualificadora contida