Apelação Civel Danos Morais Recife Pe

3241-0499 – Belém PARANÁ/SANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba PERNAMBUCO/PARAÍBA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS Rua Corredor do Bispo, 185 – Boa Vista Fone: (81) 3421-4246 – Fax: (81) 3421-4510 – Recife RIBEIRÃO PRETO (SÃO PAULO) Av. Francisco Junqueira, 1255 – Centro Fone: (16) 3610-5843 – Fax: (16) 3610-8284 – Ribeirão Preto 197.810.007.001 RIO DE JANEIRO/ESPÍRITO SANTO Rua Visconde de Santa Isabel, 113 a 119 – Vila…

Aparecida Agudo de Freitas Lídia Pereira de Morais Revisão de provas  de Cássia Queiroz Gorgati Rita Simone Silberschimidt Serviços editoriais  Paula Mazzoco Ana Carla Cristina Marques Capa Studio Bss PARANÁ/SANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba PERNAMBUCO/PARAÍBA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS Rua Corredor do Bispo, 185 – Boa Vista Fone: (81) 3421-4246 – Fax: (81) 3421-4510 – Recife RIBEIRÃO PRETO (SÃO PAULO) Av.…

Aparecida Agudo de Freitas Lídia Pereira de Morais Revisão de provas  de Cássia Queiroz Gorgati Rita Simone Silberschimidt Serviços editoriais  Paula Mazzoco Ana Carla Cristina Marques Capa Studio Bss PARANÁ/SANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba PERNAMBUCO/PARAÍBA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS Rua Corredor do Bispo, 185 – Boa Vista Fone: (81) 3421-4246 – Fax: (81) 3421-4510 – Recife RIBEIRÃO PRETO (SÃO PAULO) Av.…

II - A responsabilidade civil da Administração no Direito brasileiro, 533 O ARTIGO 15 DO CÓDIGO CIVIL, 534 O § 6.º DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, 534 RESPONSABILIDADES POR ATOS LEGISLATIVOS E JUDICIAIS, 538 III - A reparação do dano, 539 Pág. 27 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, 539 AÇÃO REGRESSIVA, 540 CAPÍTULO XI - CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO I - Considerações gerais A NECESSIDADE DE CONTROLE, 543 CONCEITO DE CONTROLE, 544 TIPOS E FORMAS DE CONTROLE, 545…

........... 96 ARTIGO CIENTÍFICO .................................................................................................................................................................................................... 97 ASSÉDIO MORAL E A LÓGICA DA VERTICALIZAÇÃO: UMA ANÁLISE ESTRUTURAL DA SUBORDINAÇÃO HIERÁRQUICA ..................................................... 97 CELERIDADE PROCESSUAL CONQUISTADA PELOS JUIZADOS NO RN . .................................................

pesquisa é, na verdade, uma área de interesse a ser abordada. É uma primeira delimitação, ainda ampla. Exemplos:  Sigilo bancário (OLIVEIRA, 2002, p. 214).  Eutanásia (OLIVEIRA, 2002, p. 169).  Violência urbana (OLIVEIRA, 2002, p. 169).  Assédio moral  A ordem jurídica comunitária no Mercosul, possibilidades de constituição e eficácia (VENTURA, 2002, p. 73).  As comissões de conciliação prévia como meio alternativo à jurisdição estatal para a solução dos conflitos trabalhistas…

549 II. Responsabilidade civil da Administração no Direito Brasileiro 552 - 0 art. 15 do Código Civil 552 - 0 § 6." do art. 37 da Constituição da República 553 - Responsabilidade por atos legislativos e judiciais 556 III. Reparação do dano 558 - Ação de indenização 558 - Ação regressiva 560 CAPfTULO XI CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO - Conceito .................. - Meios de controle ......... - Fiscalização hierárquica .... - Recursos administrativos .... -…

Manual de Direito Constitucional (2015) – 3a ed.: Revista, ampliada e atualizada. Nathalia Masson Questões extras – MP e Magistratura Estadual CAPÍTULO 1 TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1 - (2014 – FCC - MPE-PE - Promotor de Justiça) Possui eficácia limitada a norma constitucional segundo a qual a) é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. b) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão…

Responsabilidade do Estado 873 1. 873 Aspectos Gerais - Fundamentos 2. Evolução 875 3. Tipos de Responsabilidade 878 4. Elementos Definidores 4.1. Sujeitos 4.2. Conduta estatal lesiva 4.3. Dano indenizável 4.4. A indenização 4.5. Hipóteses de exclusão 880 880 883 888 891 892 5. Vias para Reparação do Dano 894 6. Ação judicial - Legitimidade Passiva 895 7. Ação Regressiva 898 8. 899 Denunciação da Lide 9. Prescrição ~ 901 10. Quadro Sinóptico 905 11. Súmulas…

uma área de interesse a ser abordada. É uma primeira delimitação, ainda ampla. Exemplos: ✓ Sigilo bancário (OLIVEIRA, 2002, p. 214). ✓ Eutanásia (OLIVEIRA, 2002, p. 169). ✓ Violência urbana (OLIVEIRA, 2002, p. 169). ✓ Assédio moral ✓ A ordem jurídica comunitária no Mercosul, possibilidades de constituição e eficácia (VENTURA, 2002, p. 73). ✓ As comissões de conciliação prévia como meio alternativo à jurisdição estatal para a solução dos conflitos…