Anulação De Casamento Antônio E Maria

filiação, e discutir os efeitos práticos desta igualdade jurídica. Para sua efetivação foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica com base em material constituído por livros, dissertações, teses, artigos científicos, revistas e em autores como Maria Berenice Dias, Carlos Roberto Gonçalves, dentre outros. Conclui-se que a igualdade entre os filhos tem uma série de conseqüências, pois veda veementemente quaisquer tipos de discriminações e lhes garante os mesmos direitos e deveres e…

FAHESA - Faculdade de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde de Araguaína ITPAC – Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos Ltda DIREITO Os alimentos gravídicos e a possibilidade de indenização ao suposto pai quando da não confirmação de paternidade Naiara Barros de Sousa Castro Araguaína/TO Jun./2014 Naiara Barros de Sousa Castro Os alimentos gravídicos e

barreiras à mudança de sexo. Quais os possíveis caminhos para inclusão social dessas pessoas que lutam dia-a-dia para serem aceitas pela sociedade? 2. O transexualismo A mudança de sexo não é assunto novo e há tempos é referida na literatura. Relata Maria de Fátima Freire de Sá que na obra O banquete, de Platão, o homem com unidade dual é mutilado e separado em duas metades. Em Metamorfoses, de Ovídio, a ninfa Salmácia une-se a Hermafrodito, formando um ser de dupla personalidade.…

inevitabilidade do evento; b) subjetivo: ausência de culpa na produção do acontecimento. Não obstante o legislador equiparar, quanto aos efeitos, o caso fortuito e a força maior, há doutrinadores que os diferencia, conforme já demonstrado. Para Maria Helena Diniz, na força maior “...conhece-se a causa que dá origem ao evento, pois se trata de um fato da natureza, p. ex.,raio que provoca o incêndio, inundação que danifica produtos, implicando a idéia de relatividade, já que a força…

REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA DA A RESPONSABILIDADE CIVIL NO ROMPIMENTO DO CASAMENTO IDEAL A SER ALCANÇADO EM TODAS AS RELAÇÕES FAMILIARES HARMONIA, POR MEIO DO AFETO Casamento Casamento •aspectos sentimentais •aspectos religiosos •aspectos patrimoniais • projeto a reinar com harmonia e felicidade não se concretiza • rompimento Tipos de dissolução judicial do casamento Separação e Divórcio judiciais • MANUTENÇÃO DA SEPARAÇÃO CULPOSA NO…

publica crônicas em português macarrônico com o pseudônimo de Annibale Scipione. No ano seguinte, participa das reuniões da Vila Kirial e conhece o artista plástico Lasar Segall. Escreve “A recusa”, drama em três atos. Nasce o seu filho, José Oswald Antônio de Andrade (Nonê), com Kamiá, em 1914. Torna-se Bacharel em Ciências e Letras pelo Colégio São. Bento, onde foi aluno do abade Sentroul. Cursa Filosofia no Mosteiro de São Bento. Em 1915, participa do almoço em homenagem a Olavo…

DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATORIA DE BENS AS PESSOAS IDOSAS Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário do Planalto de Araxá, como exigência para aprovação em Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª M.ª Eliana Maria Pavan de Oliveira Araxá - MG 2012 Araxá – MG 2012 AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus, símbolo maior da minha existência por guiar os meus caminhos, protegendo-me e me cobrindo de graças para…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DA CIRCUNSCRIÇÃO DE JOINVILLE - SC Autos nº 5000999-53.2014.404.7201/SC Autora: MARIA MERCES DE OLIVEIRA Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MARIA MERCES DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, do lar, Beneficio n. 163.689.469-8, CPF n. 684.703.209-04, RG sob n. 4/R- 2.554.837, residente e domiciliada na Rua Arnaldo Tavares, 857 – Bairro – Itajuba – Barra Velha – SC – CEP: 88390:000, neste ato representada

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE ADOÇÃO INTERNACIONAL Camila de Carvalho Fermiano Presidente Prudente / SP 2007 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE ADOÇÃO INTERNACIONAL Camila de Carvalho Fermiano Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Vera Lúcia…

inclusive com despesas processuais, durante a pendência de demanda que envolva fixação de alimentos. A obrigação de alimentos pode decorrer de lei, de contrato ou da prática de ato ilícito. A obrigação legal de alimentos tem origem no parentesco, no casamento ou na união estável, quando houver prova constituída da obrigação alimentar, o credor de alimentos poderá valer-se de ação de rito especial, em que é possível a concessão de liminar de alimentos provisórios. Podem ser concedidos no…