Anulacao Auto De Infracao Detran Danos Morais

Sumário: 1. Ação de divórcio 2. Investigação de paternidade 3. Ação de indenização 4. Contestação à ação de indenização 5. Reintegração de posse 6. Execução (Art.733 CPC-Prisão) 7. Execução (Art.732 CPC- Penhora de Bens) 8. Execução (Dano Moral- Acidente de Transito) 9. Reconhecimento e Dissolução de União Estável 10. Ação de Usucapião 11. Ação de Contestação de Oferta de Alimentos (exceção de Incompetência, impugnação ao pedido de gratuidade judiciária, impugnação ao valor da causa,…

- Oficial de Justiça Avaliador ) Em relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir. Haverá ofensa ao princípio da moralidade administrativa sempre que o comportamento da administração, embora em consonância com a lei, ofender a moral, os bons costumes, as regras de boa administração, os princípios de justiça e a ideia comum de honestidade. 23 - (CESPE - 2013 - TJ-MA - Juiz ) Consoante aos princípios da administração pública, assinale a opção correta. a) De acordo com o

com os cuidados em saúde (pré-hospitalar, hospitalar e pós-hospitalar) mais os cuidados em perda de produção e remoção/translado. Os custos dos veículos, com os danos materiais ocasionados, somados à perda de carga, da remoção (guincho ou pátio) e da reposição. Também os custos referentes à via e ao meio ambiente, que compreendem os danos à propriedade pública somados à propriedade privada. Finalmente os custos institucionais que dizem respeito aos custos judiciais mais os custos de…

Pública Proc. n.76193-02.2009.8.06.0001(2009.0021.7011-0) - 20ª V.Cível Autor:Ministério Público Réu: Casablanca Turismo e Lazer Ltda/ SIGA TURISMO (cobrança de multa em desistência de pacotes turísticos, apesar da gripe suína) Situação: remessa dos autos a xerox em 22.03.2010. Ação Civil Pública Proc. n.66044-44.2009.8.06.0001(2009.0019.5581-5) -12ª V. Cível Autor:Ministério Público Réu: UNIMED/HAPVIDA (requer a abstenção de aumento por faixa etária sem previsão percentual em contrato)…

imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Sendo assim, considere as proposições abaixo e assinale a correta: a) Não são acumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato, dado que uma exclui a outra; b) Não caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado, muito mais quando o cheque é de pequeno valor; c) A pessoa jurídica jamais pode sofrer dano moral; 1 d) A instituição…

em ação de indenização por danos morais- Procedimento ordinário. Peça n.º 7 - Contestação em ação de indenização por danos morais. Peça n.º 8 - Petição de exceção de incompetência relativa. Peça n.º 9 - Petição de impugnação à exceção. Peça n.º10 - Sentença em ação de indenização por danos morais. Peça n.º11 - Petição inicial em ação de indenização de dano causado em acidente de veículo- Rito sumário. Peça n.º12 - Contestação da ação de indenização de dano causado em acidente…

FINANCEIRO DE HABITAÇÃO  MP tem legitimidade para ajuizar ACP em defesa de mutuários do SFH.  Sistema de amortização em série gradiente. DIREITO CIVIL BEM DE FAMÍLIA  Possibilidade de penhora do bem de família do fiador. RESPONSABILIDADE CIVIL  Danos sociais. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA  Possibilidade de purgação da mora mesmo após a consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA  Necessidade de instrução probatória para comprovar a filiação…

públicas. Além disso, previram-se amplos poderes à autoridade de concorrência, como, por exemplo, ao CADE, é autorizado - nos termos do artigo 18, a despersonalização da pessoa jurídica responsável pela infração da ordem econômica, quando houver da parte deste abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou…

durante a noite, assaltaram a agência do Banco réu, rendendo o vigia que lá se encontrava, danificando e subtraindo valores de vários cofres. X obteve a confirmação de que o seu cofre também fora arrombado. X, então, ajuizou ação de indenização por danos materiais, alegando que o roubo ocorreu porque o sistema de vigilância do banco era insuficiente e precárias eram as instalações para guarda de valores e bens dos clientes. Pleiteou a condenação do Banco réu ao pagamento de indenização…

Federal não permite que a União seja patrocinadora de entidade de previdência privada de suas empresas públicas. No entanto, em face da natureza do crime cometido, será da Polícia Federal a responsabilidade pela elaboração do inquérito para apuração da infração penal. No que se refere a fontes e princípios do direito administrativo, julgue os itens seguintes.  Bruno poderá concorrer ao cargo de prefeito da cidade Alfa, em substituição a seu pai, não se aplicando à sua…