Analise Jurisprudencial Do Habeas

PENAL E FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM Marcello Souza Oliveira RESUMO O presente artigo trata da sentença penal e a fundamentação per relationem. Aborda sobre a utilização da técnica da motivação aliunde e os posicionamentos doutrinário e jurisprudencial sobre o tema. Desvenda a estrutura da sentença penal e a técnica da fundamentação per relationem. Objetiva conceituar a motivação aliunde. Informar sobre a possibilidade a aplicação de tal técnica pelos magistrados. Como metodologia…

ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL NO PROCESSO CIVIL. 5.1. Para o STF. 5.2. Para o STJ. 5.3. Breve comentário sobre denegação de habeas corpus. 6. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO E SEUS EFEITOS. 7. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. 7.1. Preparo no recurso ordinário. 8. EFEITOS DO JULGAMENTO DO RECURSO. 9. ALGUMAS OBSERVAÇÕES SOBRE O PROCEDIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. 10. ANÁLISE CRÍTICA. REFÊRENCIAS RESUMO Este trabalho versa sobre recurso ordinário constitucional fazendo…

ORDENA A PRISÃO DO PACIENTE. EFEITO NÃO SUSPENSIVO. “HABEAS CORPUS” DENEGADO PELO S.T.J. CONFIRMAÇÃO PELO S.T.F., EM NOVA IMPETRAÇÃO. Não conhecimento desta, pelo S.T.F., na parte em que objetiva o reconhecimento da tempestividade de Agravo de Instrumento (para subida do referido Recurso Especial para o S.T.J.), questão não apreciada nem mesmo pelo respectivo Relator. “H.C.” conhecido, em parte, pelo S.T.F. e, nessa parte, indeferido. (Habeas Corpus nº 80484 - RO, 1ª Turma, Rel.…

no SCN, Q.5, Bloco A, Torre Norte, sala 517, com fundamento nos artigos 5º, inciso LXVIII, da Constituição da República Federativa do Brasil e 647 do Código de Processo Penal, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência impetrar ordem de HABEAS CORPUS com pedido de liminar em favor de LUCIANO FRANCISCO que sofre constrangimento ilegal em seu direito de ir e vir, por força de decisão do Superior Tribunal de Justiça, que ora se aponta como autoridade coatora, apresentando, a…

não há elementos que levem ao entendimento que a requerente, posta em liberdade, cometerá novos delitos. Ressalta-se que, conforme entendimento jurisprudencial, a liberdade não concedida ao réu em face da ausência dos pressupostos supramencionados não constitui faculdade do juiz, mas direito processual subjetivo do indiciado ou acusado: EMENTA - HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO.LIBERDADE PROVISÓRIA. DECISÃO DESFUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA.…

posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, especialmente dos Tribunais Superiores. Trataremos também das mudanças na ação penal trazidas pela atual legislação. Palavras-chave: Crimes contra a dignidade sexual. Lei 12.015/2009. Estupro e atentado violento ao pudor. Concurso de crimes. Continuidade delitiva. Ação Penal. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...........................................................................................................................5 1. Análise dos…

mesmo Código Civil, Comercial, Penal, direito Supranacional, Tratados internacionais, etc. Sendo desejável que na aplicação longe de se perpetuar arquetipos ou conceitos induzidos pela indústria editorial concentrada em Buenos Aires, se realizem análises jurídicas que atendam a diversidade sócio cultural das regiões da República Argentina. A Cidade Autónoma de Buenos Aires (CABA) possui um regime especial. Até a reforma constitucional de 1994, a justiça no então telefonema Capital…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS XXXX vem, por esta e na melhor forma de direito, à augusta presença de V. Exa., para impetrar a presente ORDEM DE HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR em favor do paciente, XXXX, com supedâneo no inciso LXVIII do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, e nos arts. 647, 648, I, IV do CPP, e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, contra ato

segurança, com fundamento em violação legal e divergência jurisprudencial e remissão expressa ao Art. 896 da CLT, configura erro grosseiro, insuscetível de autorizar o seu recebimento como recurso ordinário, em face do disposto no Art. 895, b, da CLT. OBS: - Recurso Ordinário: recurso contra decisão proferida em uma AÇÃO (seja a competência originária na vara do Trabalho ou no TRT). - Recurso de Revista: recurso contra decisão proferida na análise de RECURSO anteriormente…

irá defender-se do que está descrito na peça acusatória. O momento oportuno para o Juiz dar a perfeita qualificação jurídico-penal ao fato seja o da prolação da sentença, como ilustra decisão do TRF abaixo: TRF-3 - HABEAS CORPUS HC 23608 SP 2010.03.00.023608-4 (TRF-3) Ementa: HABEAS CORPUS. NULIDADE. DECISÃO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. EMENDATIO LIBELLI. CAPITULAÇÃO DIVERSA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A atribuição de classificar as condutas criminosas na denúncia é do titular da ação penal. No…