Analise Do Art 260 A 266 Cp

comentadas. Roberval Rocha Ferreira Filho e outro (2011). Código Penal para concursos. Rogério Sanches Cunha (2011). Nilo Batista. Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro – Editora Revan, 2011. Legislação básica: art. 1º, II; 5º, III; XLVII e XLIX, XLV da CF. Art. 59 do CP. 1 – Princípio da dignidade da pessoa humana ou da humanidade: Para o Nucci, a dignidade da pessoa humana é uma meta a ser atingida, e não um princípio penal. Mas para a maioria da doutrina, trata-se de um…

CECCATOANTONINI1, Augusto Filip MARINO1, Marcus Vinicius Merfa e SILVA1, Renata Tieko NASSU2, Marta Regina VERRUMA-BERNARDI1* *Endereço para correspondência: Departamento de Tecnologia Agroindustrial e Socioeconomia Rural, CCA, UFSCar. Via Anhanguera, Km 174. CP. 153, CEP:13600-970, Araras, SP,Brasil. e-mail: verruma@cca.ufscar.br. 1 Centro de Ciências Agrárias, Departamento de Tecnologia Agroindustrial e Sócio-Economia Rural, Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) Araras, SP,Brasil…

FABRÍCIO MENDES DOS SANTOS A QUESTÃO DA CONSTITUCIONALIDADE DO § 3º DO ART. 277 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO INCLUÍDO PELA LEI 11.705/08 (LEI SECA) Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Márcio José de Magalhães Almeida Brasília 2009 SUMÁRIO CAPÍTULO 1 - 0 O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO…

...........................................................................78 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................................................80 9 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art. – Artigo CF – Constituição Federal CP – Código Penal EAOAB – Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. N.º - Numero Pg.(s) – Página(s) RT – Revista dos Tribunais STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Supremo Tribunal de Justiça SUS – Sistema Único de Saúde

brasileiro: parte geral, arts. 1.° a 120. 10. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. p. 80 1v. 4 BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral. 14. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 33 p. 1v. 5 GIORDANI, Mário Curtis. Direito penal romano. 2. ed. rev. atual. ampl. Rio de Janeiro: Forense, 1987. p. 53 6 PRADO, 2010, p. 86. 7 ZAFFARONI; PIERANGELI, 2010, p. 21. 8 Sete Partidas, tít. XXI, lei II. 14 Penal, com a análise do…

C a r n e i r o d e O l i v e i r a , C P F : 8 7 8 7 2 8 3 8 1 6 8 Ti ag o Ca rn ei ro de Ol iv ei ra , CP F: 87 87 28 38 16 8 T i a g o O conteúdo deste curso é de uso exclusivo de Tiago Carneiro de Oliveira, CPF:87872838168, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação e distribuição, sujeitando-se os infratores à responsabilização civil e criminal. T i a g o…

12 0 divulgação e distribuição. 13 É vedado, também, o fornecimento de informações cadastrais 19 19 inexatas ou incompletas – n ome, endereço, CPF, e-mail - no ato da dessas F: descumprimento vedações implicará CP O 70 matrícula. o imediato ro , cancelamento da matrícula, sem prévio aviso e sem devolução de rd ei valores pagos - sem prejuízo da responsabilização civil e criminal do co infrator. ue s Em…

em Direito e aos operadores jurídicos que querem, por motivos os mais diversos, compreender e conhecer essa tão instigante disciplina da dogmática jurídica que é o Direito Penal. Buscamos, na feitura do presente material de estudo, manter uma análise técnico-doutrinária, sem olvidar dos ensinamentos dos juspenalistas clássicos, brasileiros e estrangeiros, e fazer uma abordagem prática dos diversos institutos penalísticos. A obra, embora concisa, não prescinde da atualidade das…

____________________________________________________ 26 1. ART. 1.º DO CP_________________________________________________ 26 1.2. Princípio da Legalide ____________________________________________________________ __ 26 1.2.1. Princípio da reserva legal _______________________________________________________ 26 1.2.2. Princípio da anterioridade ______________________________________________________ 26 2. IRRETROATIVIDADE ____________________________________________ 27 2.1. Art.…

3.1.3. Novatio Legis in Mellius....................................................................... 62 3.1.4. Abolitio Criminis ................................................................................... 62 3.2. ANÁLISE DA NOVA LEI QUANTO AO ART. 213 E AO REVOGADO ART. 214 DO CÓDIGO PENAL ................................................................................. 63 4. CONCLUSÃO…