Analise Do Art 179 A 304

Processo Civil IV Professor: Ricardo * Ementa: - Procedimento especial – a partir do art. 890 - Cautelares - a partir do art. 798 * Bibliografia Básica - Constituição Federal - Legislação especifica 1° BIMESTRE 02/08/11 Capitulo 1 Procedimentos Especiais * Por que são procedimentos especiais? Tem alguma coisa de diferente enquanto procedimento ordinário e sumário que é utilizado para casos gerais (que não possuindo um rito especifico para tanto,…

transformação, incorporan­ do grande parte da enorme literatura e da prática prescritiva sobre "mudanças estratégicas". Como ficará claro à medida que prosseguirmos, algumas dessas escolas incli­ nam-se para a arte, o trabalho ou a ciência (no sentido de análise) da administra­ ção. Por exemplo, a escola empreendedora é muito mais orientada para a arte; a escola de aprendizado e talvez as escolas políticas sejam mais orientadas para o trabalho; e as escolas de planejamento e…

silvestres é uma atividade proibida em todo território brasileiro segundo a Lei de Proteção à Fauna n° 5.197/1967. Nas reservas indígenas é permitida a exploração da fauna silvestre como fonte de alimentação, pois de acordo com a Lei nº 6001/1973 art. 24,§ 2°: “É garantido ao índio o exclusivo exercício da caça e pesca nas áreas por ele ocupadas”. Um conhecimento abrangente das práticas indígenas em relação à fauna silvestre pode ser obtido por intermédio de estudos…

Inconstitucionalidade originária e superveniente ....................................... 32 2.2.4 Inconstitucionalidade das normas pré-constitucionais.............................. 35 2.3 CONCEITOS DE TEORIA GERAL DO DIREITO RELEVANTES PARA A ANÁLISE DO FENÔMENO DA INCONSTITUCIONALIDADE...................................44 2.3.1 Existência e validade dos atos inconstitucionais........................................45 2.3.2 Norma jurídica, enunciado normativo e preceito.....................

ápice da tutela jurisdicional, a princípio, somente faz coisa julgada perante os litigantes às quais é dada, não beneficiando e nem prejudicando terceiros2. Essa é a regra extraída do direito instrumental pátrio, segundo se deflui da redação do art. 472, princípio, do CPC. Assim, o direito ou os bens potencialmente pertencentes a terceiro, ainda que tenham sido objeto, ao menos indireto, de discussão e deliberação proferida em processo corrente perante estranhos, não ficam…

direito alegado pelo autor a que o réu não oponha prova inequívoca; ou, (d) a matéria for unicamente de direito e houver jurisprudência firmada em julgamento de casos repetitivos ou sumula vinculante.2 A proposta desse trabalho que se segue busca uma análise das medidas cautelares no sistema processual civil brasileiro, tanto no que se apresenta nos dias atuais, como no que tende a ser com as alterações trazidas pela elaboração do novo Código de Processo Civil. Faz-se-á um levantamento…

números relacionados ao município de Vila Velha podem ser maiores, uma vez que no mesmo período foram codificados outros tipos de ocorrências que se enquadrariam na Lei Maria da Penha. Destaca-se as vias de fato com 474 casos, lesão corporal leve 304 casos, ameaça 194 casos, nada constatado 32 casos. Ao constatar esses dados, observa-se uma possível carência dos policiais militares do Estado no que se refere ao atendimento específico dos casos de violência doméstica e familiar…

educação. Falando-se já em direito à educação, esta estrutura representará como se dá, juridicamente, a exigência de cidadania relativamente ao tema. Evidentemente, as imposições da cidadania não se limitam ao direito à educação. O mesmo tipo de análise seria possível em relação ao direito à saúde, à previdência, à 7 propriedade, à liberdade de manifestação, ao desenvolvimento, ao meio ambiente saudável, e a todos os demais direitos tidos como fundamentais. Adianta-se, já de…

ROSS, 1994; THACKER et al., 1999), por isso é o alvo central de um programa de saúde de rebanho para doenças respiratórias. O impacto das doenças respiratórias na suinocultura levou o Ministério da Ciência e Tecnologia a criar o Programa Sul de Análise de Genomas e Biologia Estrutural (Projeto Genoma Sul, http//www.genesul.lncc.br), cujo principal objetivo é o seqüenciamento do genoma dos principais agentes etiológicos de doenças de suínos. A PES é uma doença infecciosa crônica,…

Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 06 de novembro de 2006, aprovou e eu sanciono a seguinte lei complementar: TÍTULO I PRINCÍPIOS, PRECEITOS E DIRETRIZES GERAIS Art. 1º - Fica instituído o Código Sanitário do Município de Água Boa, fundamentado nos princípios expressos na Constituição Federal, na Constituição do Estado de Mato Grosso, nas Leis Orgânicas da Saúde - Leis Federais nº 8.080, de 19 de…