Analise Do Art 179 A 304 Cp

......................................................... 47 Art. 1° e 2° ............................................................................................................ 49 Art. 3° e 4° ............................................................................................................ 56 Art. 5° e 6° ............................................................................................................ 65 Art. 7° a 26 ...................................................

Afonso da Silva, que distingue cinco grupos básicos: 1) direitos individuais; liberdades civis; liberdade-autonomia (art.5o) o 2) direitos coletivos; liberdade de expressão coletiva (art. 5 ) 3) direitos sociais (arts. 6o e 193 s.) 4) direitos à nacionalidade (art. 12) 5) direitos políticos; direitos democráticos; direitos de participação política; liberdades-participação (arts. 14 a 17) CONCEITOS DE DIREITO INDIVIDUAL, COLETIVO E DIFUSO Direito individual - É aquele que…

8. Impedimentos 169 11.9. Direitos e deveres 171 11.10. Efeitos patrimoniais 173 11.11. Usufruto do direito real de habitação 175 11.12. Alimentos 176 11.13. Contrato de convivéncia 177 11.14. Contrato de namoro 178 11.15. Uniões paralelas 179 11.16. Indenização por serviços prestados 182 11.17. A súmula 380 184 11.18. Conversão em casamento 185 11.19. Ação de reconhecimento 186 11.20. Ação de alimentos 188 11.21. Foro privilegiado 188 11.22. Nome 189 11.23. Medidas…

autoridade policial quanto o Ministério Público, por estarem comprometidos com a investigação, são parciais nessa atuação, mas devem atuar com objetividade (de forma impessoal), sem perseguições pessoais, nos termos do princípio da impessoalidade (art. 37, caput, da CF/1988). Investigado sujeito de direitos: o sujeito passivo da investigação é sujeito de direitos e não mero objeto de investigação. A restrição de seus direitos fundamentais está regulamentada em lei e, em situações…

para as vias rurais, visto que no caso de vias urbanas, a ausência de passeio impõe a circulação em fila única pelos bordos da pista de rolamento, sem que haja a necessidade de transitar no sentido contrário de circulação dos veículos automotores (art. 68, § 2º e 3º do CTB). 3) (CESPE/UNB/PRF/2002) Não é absoluta a preferência, referida no quinto tópico, dos pedestres que atravessam a via sobre as faixas delimitadas para esse fim, já que, havendo sinalização semafórica no local, eles…

ISSN: 0103-9296 R. TRF 2. Região, Rio de Janeiro, v.6, n.19, p. 1-247 FICHA TÉCNICA CAPA: FOTOS: Hilton do Valle Filho e José Carlos Wanderley Conceição João Wilney Franco CONFECÇÃO DE ÍNDICE: REVISÃO DE TEXTOS: EDITORAÇÃO ELETRÔNICA: Divisão de Análise de Acórdãos e Jurisprudência Seção de Preparo e Revisão de Textos (Divisão de Produção Gráfica e Editorial) Seção de Produção Editorial (Divisão de Produção Gráfica e Editorial) Este produto foi gerado na Secretaria de Acórdãos,…

Processo Civil IV Professor: Ricardo * Ementa: - Procedimento especial – a partir do art. 890 - Cautelares - a partir do art. 798 * Bibliografia Básica - Constituição Federal - Legislação especifica 1° BIMESTRE 02/08/11 Capitulo 1 Procedimentos Especiais * Por que são procedimentos especiais? Tem alguma coisa de diferente enquanto procedimento ordinário e sumário que é utilizado para casos gerais (que não possuindo um rito especifico para tanto,…

casa” vários artigos sobre o assunto, e depois, como v meu Orientador, sempre atento, veloz e profundo no objetivo de melhor me encaminhar nos labirintos da pesquisa científica. Ao Prof. Dr. Jurandir Nadal, paciente e detalhista em suas análises sobre o rumo que minha pesquisa deveria tomar, apontando desde o início para o caminho grandioso da utilização de meus esforços para a Saúde Pública. Ao corpo docente do Programa de Engenharia Biomédica da COPPE, tanto os professores…

certa para responder à pergunta, mas não ser a adotada como gabarito pela banca examinadora por haver uma outra alternativa mais completa. Ainda cabe ressaltar que algumas questões apresentam um fragmento do texto transcrito para ser a base de análise. Nunca deixe de retornar ao texto, mesmo que aparentemente pareça ser perda de tempo. A descontextualização de palavras ou frases, certas vezes, são também um recurso para instaurar a dúvida no candidato. Leia a frase anterior e a…

trazidas pela Lei nº poder punitivo estatal, justificado • Antigas medidas cautelares (interceptação – UCAM. A ndré Nicolitt analisa as modi- O NOVO PROCESSO PENAL CAUTELAR A prisão e as demais medidas cautelares teção da vida e da segurança.” A análise crítica do autor observa que a nova lei ainda mantém “práticas inquisitivas”: a intolerância histórica, a exclusão e a onipotência manifestam-se, muitas vezes, no trabalho enclausurado do juiz, formado e preparado ideologicamente…