Analisar O Seguinte Caso O Juiz

| (1º) Analisar o caso apresentado e verificar que tipo de ação e que tipo de processo será utilizado - PROCESSO DE CONHECIMENTO – PROCESSO DE EXECUÇÃO – PROCESSO CAUTELAR; (2º) Verificar o tipo de procedimento a ser utilizado naquele processo – PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO – PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO – PROCEDIMENTO ESPECIAL; (3º) Escolha o juízo competente (Comarca) regras de competência artigo 94 e seguintes do CPC e Leis complementares; (4º) Escolha o juiz competente…

Justiça brasileira é competente para apreciar o caso ? – Sim, então competência interna. Art. 88 & 89, CPC > soberania nacional Competência interna: após verificar a competência da autoridade judiciária brasileira no caso concreto, deve-se observar a aplicação dos 5 critérios de fixação de competências que são: Critérios fixadores de competência 1.em razão da matéria, observa-se o objeto da lide, ou seja, a matéria que está sendo tratada no caso concreto. Guarda de filhos menores:…

consistente em considerar, analisar e valorar as alegações e as provas produzidas pelas partes , vale dizer, as questões de fato e as de direito que são deduzidas no processo e cujo resultado é o alicerce, o fundamento do judicium do julgamento do objeto litigioso do processo[1]. Em ensaio publicado dez anos depois, Alexandre Freitas Câmara[2], também procurou explicar o sentido de cognição, expondo o seguinte: “Dá-se o nome de cognição à atividade do julgador de analisar alegações e…

que lhe foi proposto. Importante esclarecer que a sentença é ato pelo qual o juiz extingue o processo em 1° grau, com ou sem resolução de mérito, uma vez que após a sentença a parte vencida, insatisfeita com a decisão, pode recorrer a juízo de 2° grau. O objetivo do processo é a sentença de mérito, de modo que, a relação processual só se extingue quando o juiz profere uma decisão de acolhimento ou rejeição do pedido. A sentença…

Secção III Princípio do Juiz e do Promotor Natural Segundo o art. 5°, CF/88, não haverá juízo ou tribunal de exceção (inciso n° XXXVIII) e ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente (inciso n° LIII). Assim, foi adotado o princípio do juiz e do promotor natural, denominado pelos alemães de princípio do juiz legal. Tribunal de exceção é aquele que é criado para julgar determinado caso, em aberto ou não, que já tenha ocorrido, ou não. A proibição do tribunal…

fará conclusão dos autos ao magistrado para, no prazo de dez dias, determine providências preliminares visando sanar qualquer irregularidade, para em seguida, conduzir a instrução do feito. A fase é denominada ordinatória porque é o momento em que o juiz irá decidir o caminho a ser seguido, levando em consideração os argumentos até então aduzidos pelas partes na fase postulatória, visando à instrução e julgamento do feito. Numa ótica pragmática, o exame do saneamento do processo,…

Introdução: Um dos maiores problemas que o mundo Jurídico enfrenta no Brasil é o excesso de burocracia e a lentidão com que processos e casos são investigados, analisados e julgados. É quase como um dito popular o estigma de que no país, tudo ocorre na base do “jeitinho brasileiro” e que a justiça muitas vezes é omissa acaba abrindo lacunas para que acusados tenham tempo para recorrer a meios ilícitos de se livrar de uma acusação seja por meio de suborno, troca de favores ou até mesmo…

que ama, se você é o réu, prove duplamente que ama. Caso não consiga provar você sempre será condenado(a). Wilker Martins Chaves APRESENTAÇÃO O presente trabalho baseia-se no estudo das etapas que regem o Tribunal do Júri, na sessão de julgamento. Tais etapas são os questionamentos feitos aos réus, juntamente com a respectiva votação, a sentença que será homologa pelo Juiz- Presidente da sessão, a Ata dos trabalhos, as atribuições do Juiz-Presidente onde desta sessão deve ser…

procedimento do Tribunal do Júri antes e depois da Lei 11.689/08, que o modificou. 2.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS a) Comparar o Tribunal do Júri antes e depois da Lei que o modificou, estabelecendo diferenças e semelhanças entre os dois. b) Analisar os procedimentos sob as perspectivas do princípio da legalidade e celeridade processual, estabelecendo as mudanças ocorridas com a reforma. 3 JUSTIFICATIVA O Tribunal do Júri está elencado no art. 5º, inciso XXXVII,…

desatendimento, pelas partes ou pelo juiz, da feitura de atos processuais conforme previsto na legislação, descumprindo o ritual previsto pela lei. Para cada tipo de crime, dependendo da pena máxima cominada em abstrato ser igual ou superior a 04 anos, inferior a 04 anos, ou de até 02 anos, a lei estabelece certo procedimento para sua apuração judicial, os ritos ordinário, sumário, sumaríssimo, e os atos adequados, sendo que, se algum deles não for observado será caso de nulidade.…