Agravo Retido De Pensao Alimenticia

Excelência por seu advogado adiante assinado, nos termos do Art. 522 do CPC, Interpor RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, pelo que expõe e requer o seguinte. O agravante milita sob o pálio da justiça gratuita, razão pela ausente o comprovante do preparo. Nestes Termos, Pede e espera deferimento. Local\Data Advogado OAB MINUTA DE AGRAVO PROCESSO DE ORIGEM N. ... AGRAVANTE: Valdirene AGRAVADO: Félix…

sentença de fls. 26, restou retido o percentual de 20% do total do saldo do FGTS, já levantado pelo alimentante. Assim sendo, concorda o alimentante com o levantamento da referida verba em favor do requerente, ficando assegurado a este que, em havendo débito alimentar a partir da rescisão, os valores levantados em razão do presente Alvará, serão abatidos do débito. Neste sentido: DES. MARIA AUGUSTA VAZ - Julgamento: 26/09/2000 - QUARTA CAMARA CIVEL 2000.002.02790 - AGRAVO DE…

intimidade. 2. (DIREITO PROCESSUAL CIVIL). Apontar os principais aspectos da pertinência do agravo de instrumento nas demandas familiares. Apontar dois exemplos concretos de utilização do agravo atualmente. Agravo de instrumento no processo de família é de suma importância, pois pode evitar antecipação de tutela que prejudique uma das partes. Um exemplo prático é no caso de guarda…

PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SP. Autos do Agravo de Instrumento N° xxxxxxxxx Sxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, médico, casado, portador do RG n° xxxxxxxxxxxxx e inscrito no CPF/MF sob n°xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na vem, respeitosamente, inconformado com a decisão proferida pelo Colegiado do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos Autos do Agravo em referência oriundo de Ação de Execuçãopr de Alimentos proposta por…

pagamento de pensão alimentícia no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais, sob o fundamento de que o réu é pai da menor e tendo em vista a necessidade da menor e a possibilidade do réu. Referida demanda está em curso perante a 1ª. Vara da Família e Sucessões de São Paulo/Capital. Citado, Luiz Otávio apresentou defesa e, ato contínuo, seguiu-se a fase probatória. Posteriormente, a demanda veio a ser julgada procedente, tendo sido condenado o réu ao pagamento de pensão…

Publicado por Flávio Tartuce - 3 anos atrás 0 Apelação. Divórcio. Agravo retido. Pedido de apreciação. Decisão. Ausência. Não conhecimento. Casamento. Dissolução. Emenda 66/10. Aplicação. Regime de bens. Comunhão universal. Pacto antenupcial. Ausência. Regime legal. Comunhão parcial. Imposição. Herança. Partilha. Exclusão. Sentença. Confirmação. Recurso. Desprovimento. Deixando o apelante de expressamente pedir a apreciação do agravo retido e inexistindo decisão a ensejar a…

alcançam a quantia de R$ 971,54 (Novecentos e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), conforme determinação judicial e verificada nos extratos bancários em anexo. Alega que os valores de sua propriedade bloqueados são recebidos a título de pensão pelo falecimento do seu cônjuge XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, conforme documento em anexo. Assim, junta aos autos a planilha e todos os comprovantes dos bloqueios, ou seja, dos meses de janeiro/2010, julho/2010, abril/2011, julho/2012,…

até que o juiz ou o desembargador decida a quem deve a mesma ser entregue em definitivo. Ação Rescisória: É a ação que pede a anulação de uma sentença ou acórdão transitados em julgado (de que não cabe mais recurso) por considerá-los ilegais. Agravo de Instrumento: É um recurso previsto no Código de Processo Civil que busca a reforma de uma decisão interlocutória de um juiz. As decisões de um juiz, no processo civil, são divididas em: despachos de mero expediente, decisões…

melhor qualidade de vida do Requerente, uma vez que o mesmo tem vivido com a ajuda dos avós maternos, e considerando que por ser as despesas acima declinadas com o filho não serem baixas, nada mais justo do que o requerente auxiliá-la com uma Pensão Alimentícia Mensal no valor devidamente correto de R$ 1.080,00 (hum mil e oitenta reais), sendo esse valor equivalente à 1/3 (um terço), sobre os vencimentos líquidos do Requerido. Desta forma, uma vez não tendo êxito a representante do…

ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO NO PERÍMETRO URBANO. AGRAVO RETIDO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL. ATRASO. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA. CASO EM QUE A CONFISSÃO FICTA NÃO FOI DETERMINANTE À PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO QUANDO DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NÃO PROVIMENTO DO AGRAVO. APELAÇÃO CÍVEL. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE EM VIA URBANA. NECESSIDADE DE ATENÇÃO…