Agravo Retido De Pensao Alimenticia

ÍNDICE Petições O profissional encontrará petições iniciais, contestações, agravos e recursos de todas as áreas do direito com fundamentação, Doutrina e Jurisprudência. Todas as petições podem ser adaptadas, próprio editor de texto "Word" AÇÃO TIPO NÚMERO DO DOC. Índice - 01 Adjudicação compulsória Inicial 02 -03 - 04 -06-07-08-09 Adoção Inicial 10 -1008 Alienação de…

ÍNDICE Petições O profissional encontrará petições iniciais, contestações, agravos e recursos de todas as áreas do direito com fundamentação, Doutrina e Jurisprudência. Todas as petições podem ser adaptadas, próprio editor de texto "Word" AÇÃO TIPO NÚMERO DO DOC. Índice - 01 Adjudicação compulsória Inicial 02 -03 - 04 -06-07-08-09 Adoção Inicial 10 -1008 Alienação de…

crédito concedido para a aquisição do próprio bem. § 2o O disposto no inciso IV do caput deste artigo não se aplica no caso de penhora para pagamento de prestação alimentícia. Art. 650. Podem ser penhorados, à falta de outros bens, os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis, salvo se destinados à satisfação de prestação alimentícia Lei 8009/90 – impenhorabilidade bem de família Art. 1o O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não…

auxílio doença Obs. 1: Mesmo que o benefício não tenha sido implantado, se ficar comprovada a aquisição do direito, a qualidade de segurado é mantida. Exemplo: falecido que tinha direito ao auxílio doença quando do óbito pode gerar direito a pensão por morte ao dependente. EMEN: PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE BENEFÍCIO QUALIDADE DE SEGURADO - PERDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. 1. Não perde a qualidade de segurado o trabalhador que deixa de recolher as contribuições aos…

ÍNDICE Petições iniciais, contestações, agravos e recursos de todas as áreas do direito com fundamentação, Doutrina e Jurisprudência. Todas as petições podem ser adaptadas, AÇÃO TIPO N. DOCUMENTO ÍNDICE 01 07-Adjudicação compulsória Inicial 02-03 - 04 -06-07-08-09 02-Adoção

apresentar contestação será contado a partir dela. 41 - O revel, a partir do momento em que ingressar nos autos, deverá ser intimado. 42 - São recorríveis por agravo de instrumento, com sustentação oral, as decisões interlocutórias que versem sobre o mérito da causa e as de antecipação de tutela. 43 - São recorríveis por agravo de instrumento, sem sustentação oral, as tutelas liminares cautelares e as decisões proferidas na fase do cumprimento da sentença e no processo de…

possível, poderá até ser dividido em mais de uma audiência, desde que o prazo entre elas seja reduzido. O último princípio integrante da oralidade, o da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, significa que não cabem recursos, como por exemplo Agravos de Instrumento, de todas as decisões que não implicarem na extinção do processo, entre elas, decisões que concederem ou negarem medidas liminares, decisões de deserção de recurso inominado, determinações de apresentação de…

Acontece que, apesar de o suplicado possuir recursos, recusa-se em prestar alimentos à suplicante. Assim, em face do exposto, requer a citação do suplicado para responder aos termos da presente, na qual se pede sua condenação ao pagamento da pensão alimentícia que foi arbitrada, tendo em vista as necessidades da suplicante e as possibilidades financeiras daquele, bem como, custas e honorários advocatícios. Termos em que E. Deferimento. N.B. - A ação de separação deverá ser requerida…

Trabalho. 2012. 53. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro Universitário de Rio Preto – UNIRP, São José do Rio Preto, 2012. RESUMO O presente estudo tem por objetivo a análise da forma de cálculos do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF incidente sobre as verbas de natureza salarial oriundas de sentença trabalhista. Partindo do conceito e seguindo pela análise do sujeito ativo e passivo, fato gerador, conceito de rendas e proventos, a competência da…

figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. 86. Cabe recurso especial contra acórdão proferido no julgamento de agravo de instrumento. c Art. 105, III, a a c, da CF. 87. A isenção do ICMS relativa às rações balanceadas para animais abrange o concentrado e o suplemento. 88. São admissíveis embargos infringentes em processo falimentar. 89. A ação…