Agravo Regimental Agravo De Instrumento

ordem seqencial normal so recurso ordinrio (RO) recurso de revista (RR) recurso de embargos no TST (REmb) e recurso extraordinrio no STF (RE). H ainda outros dois mais restritos agravo de instrumento (AI) e agravo regimental (AReg). A estes se podem juntar os embargos de declarao (ED) e aqueles recursos tpicos da execuo agravo de petio (AP), recurso de revista (que na execuo s possvel em caso de ofensa direta e literal a dispositivo constitucional) e recurso extraordinrio. As decises…

comprova a seguinte decisão: AG.REG.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nr. 519648 PROCED. : PARANÁ RELATOR : MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE AGTE.(S) EMPRESA PARANAENSE DE CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS - CLASPAR ADV.(A/S): ALMIR HOFFMANN E OUTROS AGDO.(A/S) : MARLEI OLIVIA CONDE KÜSTER ADV.(A/S) : PEDRO LOPES RAMOS E OUTRO(A/S) Decisão: Por maioria de votos, a Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo regimental no agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator; vencido o…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB CAMPINA GRANDE, 14. 02. 2014 DIREITO PROCESSUAL CIVIL II PROFESSORA: MÔNICA ALYNE MYLENNA DANTAS SOUSA - 102220581 - 4˚ B manhã AGRAVO Introdução: Agravo, no direito processual pátrio, é o meio de impugnação recursal contra decisões interlocutórias, ou seja, que diferente das sentenças extintivas do processo, estas conhecem questões incidentais, não relativas à…

corretamente rechaçada, interpôs agravo de instrumento para alcançar o mesmo intento, a penhora, não o arresto - Petição de recurso é assemelhável à petição inicial, devendo conter os fundamentos de fato e de direito e o pedido - Se o juiz não pode dar ao autor o que este não pediu, por identidade de razão não pode o Tribunal dar ao recorrente o que não foi por este pedido - Decisão mantida - Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº…

corretamente rechaçada, interpôs agravo de instrumento para alcançar o mesmo intento, a penhora, não o arresto - Petição de recurso é assemelhável à petição inicial, devendo conter os fundamentos de fato e de direito e o pedido - Se o juiz não pode dar ao autor o que este não pediu, por identidade de razão não pode o Tribunal dar ao recorrente o que não foi por este pedido - Decisão mantida - Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº…

AÇÃO MONITÓRIA Nº 0000579-49.2010.4.05.8300 , empresa com sede à Avenida Estácio Coimbra,, representada por sua sócia-administradora, já devidamente qualificada nos autos, vem, mui respeitosamente, através de seu procurador judicial (instrumento de mandato anexo – doc. 01), nos autos do processo supra, que lhe move a CAIXA ECÔMICA FERERAL, qualificada, nos autos principais, à presença de Vossa Excelência, apresentar EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA na forma do art. 1.102-A do CPC,…

ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.” Sobre o fato posiciona-se o Supremo Tribunal Federal em sede de Agravo Regimental em Agravo de Instrumento: Agravo Regimental em Agravo de Instrumento e pressupostos. LESIVIDADE AO ERARIO. PRESUNÇAO DECORRENTE DA ILEGALIDADE DO ATO PRATICADO. CONTROVÉRSIA ACERCA DA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. QUESTÃO RESTRITA AO ÂMBITO…

corretamente rechaçada, interpôs agravo de instrumento para alcançar o mesmo intento, a penhora, não o arresto - Petição de recurso é assemelhável à petição inicial, devendo conter os fundamentos de fato e de direito e o pedido - Se o juiz não pode dar ao autor o que este não pediu, por identidade de razão não pode o Tribunal dar ao recorrente o que não foi por este pedido - Decisão mantida - Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº…

DOS FATOS Celebraram as partes ora litigantes, contrato de leasing número 4664801, do veículo GM CELTA LT 4 PORTAS; 1.0 2011/2012 Renavam 149560. Todavia, embora solicitado inúmeras vezes pelo autor, o réu não forneceu cópia dos aludidos instrumentos, o que vem criando obstáculos para o transcorrer normal das relações jurídicas-materiais. Como é notório, o original dos contratos bancários sempre está sob a posse da instituição financeira. 2. DO DIREITO Dispõe o artigo 844 do…

judicial. Dentro dessa concepção, não se pode falar em recurso necessário, imposto pela lei. Por isso, o reexame necessário não é recurso. O agravo regimental recebe esse nome porque seu procedimento está regulamentado no regimento do tribunal. O agravo regimental não é previsto no regimento e sim somente seu procedimento. O agravo regimental está previsto em lei (art. 39 da Lei 8.038). O recurso é um meio de impugnação endoprocessual, ou seja, a impugnação é feita…