Agravo Maria Martins

no direito brasileiro, em virtude exatamente do protesto por indicações . O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul por sua vez, Tratando de matéria eminentemente nova para os julgadores, é visto o acórdão nº 70019070994: Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Mantida a decisão monocrática, eis que ausentes razões bastantes à reforma. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DUPLICATAS MERCANTIS. AUSÊNCIA DE EMISSÃO. FATURAS. PROTESTO DE BOLETOS BANCÁRIOS.…

● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA (ELIAS FREDERICO WINCARDI) VÍTIMA - Sr. Elias! Meu nome é Telma, e eu sou advogado do acusado, Sr. João Maria de Godois. - Muito boa tarde ao Senhor. 1. As fls. 19 dos autos há o seu depoimento, prestado na Delegacia de Polícia: o Sr. afirmou que o acusado, Sr. João Maria de Godois, é amigo do seu filho. Isso é verdade? R.____________________________________________________________________…

relevante no cenário nacional jurídico e acadêmico. 1. HISTÓRICO DO TRATAMENTO JURÍDICO DA RECUPERAÇÃO DA EMPRESA EM CRISE “Ao longo dos anos, evolui-se de uma solução liquidatória da sociedade em crise para a valorização de sua preservação.” Ana Maria Monteiro Neiva Inicialmente, antes de adentrar propriamente no objeto do trabalho, faz-se necessário analisar a trajetória legislativa da recuperação da empresa em crise nos ordenamentos jurídicos de outros países utilizados…

Taubaté Enfermagem Processo de Cuidar I Prof.ª Maria Cristina Audrey Aparecida RA 6657389409 Camila Lima RA 7027534085 Celio Monteiro RA 6814015627 Debora Martins RA 7028534111 Dora do Amaral RA 6451330418 Julia Pereira RA 7242590136 Waldir Turolla RA 6823491739 Processo de Cuidar Taubaté 2013 Audrey Aparecida RA 6657389409 Camila Lima RA 7027534085 Celio Monteiro RA 6814015627 Debora Martins RA 7028534111 Dora do Amaral RA…

d) julgar os recursos interpostos contra decisão em matéria de concurso para a Magistratura do Trabalho; e)julgar os recursos ordinários em agravos regimentais interpostos contra decisões proferidas em reclamações correicionais ou em pedidos de providências que envolvam impugnações de cálculos de precatórios; f) julgar os recursos ordinários interpostos contra agravo regimental e mandado de segurança em que tenha sido apreciado despacho de Presidente de Tribunal Regional em precatório;…

Investimento S/A JADNA PEREIRA DOS SANTOS, brasileira, casada, atendente de farmácia, portadora do CPF n. 951.014.549-15, com endereço na Avenida Centenário, n. 2607, Centro, Criciúma, SC, vem por seus procuradores habilitados, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO contra decisão proferida nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenizatória por Danos Materiais e Morais e Pedido de Tutela Antecipada, que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Criciúma/SC,…

indenização pelo período correspondente a estabilidade. Nesse sentido já decidiu o TST: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. REINTEGRAÇÃO OU CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO. PROVIMENTO. Demonstrada a contrariedade à Súmula n.º 244 do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PROCEDIMENTO…

Paulo: Ltr, 1977 GIGLIO, Wagner D. Direito processual do Trabalho. 14ª edição. São Paulo: Saraiva, 2005; JUNIOR, Nelson Nery e NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8ª Edição Revisada, Ampliada e Atualizada, 2004. Editora Revista dos Tribunais. São Paulo. JUNIOR, Nelson Nery e NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil Comentado e Legislação Extravagante. 3ª Edição Revisada e Ampliada. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais.…

243.685 - PR (2011/0052916-0) RELATOR AGRAVANTE ADVOGADOS AGRAVADO PROCURADOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES : JOAQUIM ROMERO FONTES : ANA MARIA L R DOS SANTOS E OUTRO(S) SHIGUEMASSA IAMASAKI E OUTRO(S) : FAZENDA NACIONAL : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RELATÓRIO O SENHOR MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (Relator): Trata-se de agravo regimental interposto por Joaquim Romero Fontes contra decisão que deu provimento ao recurso especial fazendário, assim ementada (fl.…

moral”. Logo, consoante os arts. 186, caput e 927, ambos do Código Civil, e com base na melhor doutrina e em entendimento predominante na jurisprudência, a ocorrência de dano estético é de fácil constatação no presente feito. 2.3 Dano Moral Para Maria Helena Diniz, o dano moral vem a ser “a lesão de interesses não patrimoniais de pessoa física ou jurídica, provocada pelo fato lesivo". No caso em tela, a ocorrência de dano moral é evidente, na medida em que a vítima, de apenas X anos…