Agravo Lei 8 245 91

não dispensa uma análise circunstancial. Interpretação + controle (abuso de direito) + integração. Enquanto a função social é considerada uma proteção para a sociedade. Assim, cria deveres das partes em relação a terceiros e vice­versa (+). Fontes Obrigacionais: §Lei: é a fonte primária das obrigações. Ex.: obrigação de prestar alimentos. §Contratos: são tidos como a fonte principal das obrigações. O conceito de contrato não se confunde com o de obrigação, já que contrato é conceituado…

Direito Processual Civil. Professor de cursos de pós-graduação. Advogado. Membro do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros) e do CEAPRO (Centro de Estudos Avançados de Processo) Conheça também: www.editorafoco.com.br CPC CPC Anotado e Comparado LEI 13.105/2015 Comparativo Novo CPC x Antigo CPC DIFERENCIAIS Ivo Shigueru Tomita – @ivoshigueru No final de dezembro de 2014, o Senado aprovou o projeto de Novo CPC (NCPC), que tramitava no Congresso desde 2010. O texto entrará em vigor…

segurança e os habeas data para impugnação de ato do Tribunal, de seus órgãos fracionários e de seus desembargadores federais; IV – os conflitos de competência entre relatores, turmas e seções do Tribunal; V – as arguições de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público (art. 97 da Constituição Federal) suscitadas nos processos submetidos ao julgamento originário ou recursal do Tribunal; VI – os incidentes de uniformização de jurisprudência em caso de divergência na…

Dissídios Trabalhistas 2011 Volume 31 ISBN 978-85-02-02354-3 obra completa ISBN 978-85-02-12904-7 volume 31 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br F i li a i s AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea,…

judicialização da política (dando ao poder jurídico uma dimensão extraordinária), tenta agora retomar o controle por meio da reforma do Judiciário. Já se fala abertamente em controle externo do Judiciário e do Ministério Público, súmulas vinculantes, lei da mordaça etc.. Sob o pretexto de que os poderes devem controlar-se mutuamente para evitar a tirania de um deles sobre os demais, é possível que o poder jurídico resulte bastante desfigurado”.6 Poder Político: “O poder entendido…

AFASTADOS DO TRABALHO POR AGRAVOS À SAÚDE DECORRENTES DA EXPOSIÇÃO AO BENZENO 6.3. Anexo 3: Biópsia de medula óssea 6.4. Anexo 4: SITUAÇÕES que devem ser consideradas no diagnóstico diferencial DE LEUCOPENIA 6.5. Anexo 5: PROTOCOLO PARA A UTILIZAÇÃO DE INDICADOR BIOLÓGICO DA EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL AO BENZENO 6.6. Anexo 6: Ficha de notificação de elevação do indicador biológico de exposição do benzeno acima da normalidade 6.7. Anexo 7: Contexto Epidemiológico 6.8. Anexo 8:Toxicocinética…

julgamento em diligência para que o alistando esclareça ou complete a prova ou, se for necessário, compareça pessoalmente à sua presença. Depois de sanadas quaisquer dúvidas, o juiz deferirá o pedido, datando e assinando o título e a folha individual. A lei veda expressamente a assinatura desses documentos pelo juiz antes do deferimento do pedido. Tal ato constitui ilícito penal eleitoral (45, §11, CE). Se o pedido for indeferido, caberá recurso ao TER (Resolução TSE n° 21.538/2003) Do…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ LUCIANA TERESINHA CAPITÂNIO TEORIA GERAL DOS RECURSOS E AS NOVAS REGRAS DO RECURSO ESPECIAL SOB ENFOQUE DA LEI N. 11.672/2008 Tijucas 2008 2 LUCIANA TERESINHA CAPITÂNIO TEORIA GERAL DOS RECURSOS E AS NOVAS REGRAS DO RECURSO ESPECIAL SOB ENFOQUE DA LEI N. 11.672/2008 Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e…

SEVCENKO, N. O prelúdio republicano, astúcias da ordem e ilusões do progresso. In: NOVAIS, F. (org). História da vida privada no Brasil-República: da belle époque à era do rádio, v. 3, 7.reimp., São Paulo: Cia das Letras, 1998, p. 7. 3 Ibid., p. 7-8. Easy PDF Creator is professional software to create PDF. If you wish to remove this line, buy it now. 11 A doutrina do progresso incorporou-se então aos discursos intelectuais do século XVIII “[...] e foi se convertendo em…

127 7.1 Os serviços sociais autônomos 127 7.2 As entidades de utilidade públicas 128 7.3 As entidades de apoio 129 7.4 OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público 129 7.5 OS – Organizações Sociais 131 8. RESPONSABILIDADE DO ESTADO PERANTE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS ONG´S 133 CONCLUSÃO 145 BIBLIOGRAFIA 148 O76r ORSATTI, Conrado Responsabilidade do estado nos serviços prestados pelas organizações não governamentais…