Agravo Lei 8 245 91

deficiência por parte da Fazenda Pública em aparelhar os órgão de execução e o risco que isto representa para eventual administrativização. Apresentou-se breve história do processo cautelar e da medica cautelar fiscal. O surgimento deste instituto pela Lei n° 8.397/92 trouxe muitas críticas e dúvidas sobre sua utilização, utilidade e constitucionalidade, que até hoje não foi declarada, mas tem sido pouco utilizada pelo órgão arrecadador. Procurou-se sistematizar um roteiro sobre a…

financiamentos para aquisição de bens e serviços para capital de giro e operações com cartão de crédito. (iii) Portopar Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (Portopar) - controlada direta da Companhia (99,99%), foi constituída em 8 de abril de 1991 e tem como atividades principais a administração de fundos de investimento e a gestão de ativos financeiros. (c) Prestadoras de serviços (i) Porto Seguro Proteção e Monitoramento Ltda. (Proteção e…

.............................. 72 Mapa de localização dos pontos críticos de acidentes de trânsito – Técnica de severidade ......................................................................... 76 Figura 4 Figura 5 Figura 6 Figura 7 Figura 8 Figura 9 Figura 10 Figura 11 Figura 12 Figura 13 Figura 14 Figura 15 Ponto Crítico Supermercado Extra ...................................................... 79 Calçada de acesso para FTC ...........................................................

.......................... 29 Meta 6 de 2013– Justiça Federal ..................................................................... 31 Meta 7 de 2013 – Justiça Eleitoral ................................................................... 33 Meta 8 de 2013 – Justiça Eleitoral ................................................................... 34 Meta 9 de 2013 – Justiça do Trabalho ............................................................. 36 Meta 10 de 2013 – Justiça do Trabalho ........

SUPERIOR DA MAGISTRATURA CURSO PREPARATÓRIO DIREITO ELEITORAL PROFESSOR ALDO SABINO Totalmente revista à luz dos novos entendimentos do TSE Atualizada até 05 de novembro de 2011 Incluindo, além de testes, várias indicações pertinentes à Lei 12.034/2009 e à Lei Complementar 135/2010 (“ficha limpa”). ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE GOIÁS DIREITO ELEITORAL – PROFESSOR ALDO SABINO 2 Currículo do autor a) Graduação: Bacharel em direito pela Universidade Católica do Estado…

assessoria informativos treinamento auditoria pesquisa qualidade CLT - Consolidação das Leis do Trabalho Decreto-lei nº 5.452, de 01/05/43, DOU de 09/05/43 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição (CF de 10/11/37), decreta: Art. 1º - Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente. § único -…

relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, prosseguindo no julgamento, ante FGV dirEito rio 8 dirEito dAs sucEssõEs a aposentadoria do Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira e o afastamento do Sr. Ministro Barros Monteiro, que eram os votos faltantes, decidiu dar por encerrado o julgamento deste processo, uma vez que já…

social”.5 Dentre essas garantias previstas no artigo 7º da Carta Maior, o legislador previu relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.6 Nesse passo, até que não seja promulgada a lei complementar 1 Art. 1º. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: . Acesso em: 28maio 2013. 2 Art. 3º. BRASIL.…

................................................... pág. 08 Título II: Da Organização …............................................................................................................ pág. 10 Capítulo I - Sede e Composição (arts. 6.º a 8.º) .............................................................................. pág. 10 Capítulo II - Do Tribunal Pleno ......................................................................................................... pág. 10 Seção…

DEPUTADOS COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI NO 6.025, DE 2005, AO PROJETO DE LEI NO 8.046, DE 2010, AMBOS DO SENADO FEDERAL, E OUTROS, QUE TRATAM DO “CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL” (REVOGAM A LEI NO 5.869, DE 1973). PROJETOS DE LEI NOS 6.025, DE 2005, E 8.046, DE 2010 Código de Processo Civil. Autor: SENADO FEDERAL Relator-Geral: Deputado PAULO TEIXEIRA *AD19399A20* (Em apenso os Projetos de Lei n.ºs 3.804, de 1993; 4.627, de 1994; 504 e 1.201, de 1995;…