Agravo Instrumento Cooperativa

foi o mesmo que a acompanhou na primeira gestação, interrompida pela eclampsia, fls. 31, sendo que o referido médico é cooperado da Unimed e jamais utilizaria de má-fé ao atestar que havia urgência no caso da autora no intuito de prejudicar a Cooperativa co-irmã, ora ré, conforme guias de fls. 36/38. Unicamente em razão do médico que lhe atendeu também ser cooperado da Unimed e ter atestado a urgência, garantindo que seria devida a cobertura do parto, a autora internou-se em…

seu Advogado, qualificado no instrumento de mandato anexo, mover a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de IGEPREV - Instituto de Gestão Previdenciária Estadual, autarquia de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 25.091.307/0001-76, com sede e foro nesta Capital, situado na Av. Teotônio Segurado, 302 Norte QI-01, Alameda-05, e em face da UNIMED – Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas, pessoa…

Falência e Concordata. A lei 11.101/05 foi promulgada revogando o antigo decreto 7.661/05, tendo como principal fundamento o principio da preservação da empresa. Por esse principio entende-se que os processos de falência e recuperação devem criar instrumentos capazes de manter a atividade econômica explorada, independente da pessoa jurídica ou das pessoas físicas dos sócios. A promulgação da lei 11.101/05 trouxe significativas mudanças com relação a legislação anterior, por isso a lei…

preponderante de punir o devedor insolvente, criminalizando sua conduta e excluindo-o do mercado a todo o custo. A grande preocupação do direito falimentar é a preservação da empresa, razão pela qual a legislação tenta fornecer ao devedor em crise todos os instrumentos necessários à sua recuperação, reservando a falência apenas para os devedores realmente irrecuperáveis. 2.1. A EXPRESSÃO FALÊNCIA Segundo a maioria dos autores, o termo falência deriva do verbo falir, o qual, por sua vez,…

a relação entre o vendedor e o comprador se extingue. Concluído os feitos, o comprador vende o bem para o agente financeiro como garantia do empréstimo, com condição resolutiva. Para constituí-la, a alienação fiduciária deverá ser escrita e o instrumento contratual registrado no devido cartório de registros. O registro é exigido para validar no contrato em relação a terceira pessoa de boa fé. Caso o devedor estiver inadimplente o proprietário fiduciário poderá tomar três medidas: ação de busca

irresponsável. Esse direito vem do art. 19 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, e a melhor doutrina entende que não há qualquer limitação de ordem formal à livre manifestação do pensamento. V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; Comentário: Essa proporcionalidade deve ser observada no meio e no modo. Assim, se a pessoa foi atingida verbalmente, e somente ela própria ouviu a ofensa, a resposta…

na busca de assegurar a cobertura universal e equânime da promoção, da proteção e da recuperação da saúde da população brasileira. Deste modo, a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos para o SUS (NOB/RH-SUS) constitui-se em mais um dos instrumentos produzidos a partir da participação da sociedade organizada, para a consolidação do Sistema Único de Saúde, recolocando a importância do trabalho para o sistema, a necessidade da valorização profissional na implantação dos modelos…

se destaca, quer pela redução dos custos de contratação, quer pela amplitude dos meios que ela se apresenta, quer na negociação entre empresas tradicionais, quer na contratação de Cooperativas, este, quiçá, o meio que mais tem se expandido, e que haveremos de explorar mais detidamente neste trabalho. A cooperativa de trabalho se encaixa perfeitamente dentro de toda a teoria da Terceirização, no entanto sua sistemática é tratada minuciosamente pela Lei nº 5.764/71 e art. 117 da…

empregado, mas da atribuição que exerce. membros da CIPA e a gestante? não são portadores de estabilidade, mas sim de garantia de emprego. Estáveis provisoriamente: Dirigente sindical Membros do conselho de previdência social Dirigentes de cooperativa Membros do conselho curador do FGTS Servidores Públicos regidos pela CLT Membros das Comissões de Conciliação Prévia ESTABILIDADE GARANTIA não se admite o rompimento do vínculo a indenização é uma exceção. empregado…

na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU, EQUIVOCADAMENTE, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE EM FAVOR DA PARTE AGRAVADA, EM RELAÇÃO A IMÓVEL CUJA POSSE NÃO FOI RECONHECIDA EM SENTENÇA…