Petição
JOÃO DA SILVA, brasileiro, casado, professor da rede estadual de ensino, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, residente na Qd. 207 S, Al. 1, Lote 01, em Palmas, Tocantins, vem, na pessoa de seu Advogado, qualificado no instrumento de mandato anexo, mover a presente
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
Em face de IGEPREV - Instituto de Gestão Previdenciária Estadual, autarquia de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 25.091.307/0001-76, com sede e foro nesta Capital, situado na Av. Teotônio Segurado, 302 Norte QI-01, Alameda-05, e em face da UNIMED – Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 373.134.750001-48, com sede localizada na quadra 104 norte conj. 02, lote 02 - sl. 101 a 106 ed. beatriz, na cidade de Palmas – TO , com lastro nos fundamentos adiante delineados:
I - DOS FATOS
O autor é beneficiário do PlanSaúde/Unimed - Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, sendo certo que tal plano lhe garante assistência médica e hospitalar, inclusive nos Estados do Maranhão, Goiás e Distrito Federal, conforme reza o contrato e o convênio celebrado entre as pessoas jurídicas requeridas.
Após reiterados problemas de saúde na região bucal foi diagnosticado que o autor é portador de uma deformidade dento-facial com retromagnetismo maxilar para cuja solução não há especialistas no Estado do Tocantins. Essa enfermidade causa-lhe alterações orgânicas, como problemas de mastigação, deglutição e fonação. Em decorrência disso, as dores são constantes no seu maxilar o que não lhe possibilita o cumprimento de suas atividades laborais, somando-se a isso a incapacidade de comunicação. Outro inconveniente é a nítida perda de peso em virtude da desnutrição provocada pelos efeitos mencionados da doença.
Em busca de solucionar