Agravo Instrumento Cooperativa

comunicações de estilo, com arrimo nas disposições do art. 282 do CPC e demais disposições legais aplicáveis ao caso, vem à preclara presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de UNIMED MACAPÁ – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº. 10.225.225/0001-08, com endereço na Rua Samuel Trajano de Souza, nº. 429, bairro Jardim Marco Zero, CEP 68.903-190, Macapá/AP, em vista das razões de…

de problemas e no processo decisório, segundo Brito e Brito (1999). A qualidade de vida no trabalho tem como foco central a organização mais humanizada para, através dela, engendrar uma relação entre capital e trabalho não-conflitante, mas sim cooperativa (VIEIRA, HANASHIRO 1999). A busca pelo equilíbrio das díspares necessidades presentes no ambiente de trabalho só pode ser alcançada quando as partes envolvidas no conflito conseguem traçar um objetivo comum. Entretanto, as relações…

microeletrônica (robótica, automação, informatização); • Mudanças na relação de trabalho, com redução gradativa do núcleo de trabalhadores da empresa e aumento gradativo de formas alternativas, como terceirização, trabalho autônomo, projetos e cooperativas; • Mudanças na organização do trabalho, em constante processo de aprimoramento visando à geração de maior produtividade em menor espaço e número reduzido de trabalhadores. ERGONOMIA (cont.) Fundamentação legal Portaria 3.214 –…

Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE), que se estruturou nesse mesmo ano, por meio da promulgação da Lei n. 6.259 (Brasil, 1975a), regulamentada pelo Decreto Presidencial n. 78.231 (Brasil, 1976), no ano seguinte. Com base nesses instrumentos o Ministério da Saúde, no mesmo ano de 1976, institui a “notificação compulsória de casos e/ou óbitos de 14 doenças para todo o território nacional” (Brasil, 2003). O SNVE, coerente com o momento em que foi criado, era baseado no…

entidades econômicas, administrativas etc. Aplica-se tanto ás sociedade mercantis como as sociedades civis, inclusive as associações civis ou mesmo aquelas sem finalidades lucrativas, e ainda aplica-se a Cooperativas Agroindustriais, área que vem crescendo rapidamente nos últimos anos, Cooperativas de transportes, entre outros. O campo de atuação da Contabilidade não se restringe apenas aos grandes empreendimentos, mas aplica-se à micro e pequenos negócios, e também no controle do…

incisos e parágrafos, e a modificação da redação de seu caput: “O sistema financeiro nacional, estruturado a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram”. Entretanto, tal conjectura não altera o entendimento de que à taxa de juros deve…

comprometam os sistemas ecológicos e sociais nos quais se sustentam as comunidades. É cada vez mais notória a complexidade desse processo de transformação de um cenário urbano crescentemente não só ameaçado, mas diretamente afetado por riscos e agravos socioambientais. Adotamos os argumentos de Beck (1994) relativos à configuração de uma lógica da distribuição de riscos. Isso é plenamente compatível com os aspectos acima apresentados, uma vez que o desafio que está…

e Garantias Fundamentais. Segundo Araújo Castro: “os direitos são aspectos, manifestações da personalidade humana em sua existência subjetiva ou em suas situações de relação com a sociedade ou os indivíduos que compõem”. As garantias são os instrumentos utilizados para o exercício dos direitos consagrados na Constituição e nas demais leis, como o habeas corpus, o mandado de segurança, o mandado de injunção e o habeas data. Os direitos e deveres são individuais e coletivos. Todos são…

(Código Penal Brasileiro). AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ENTIDADE PARAESTATAL. LEI ESTADUAL N. 12.398/98. PARANAPREVIDÊNCIA. INAPLICABILIDADE DE EXECUÇÃO PELO RITO DOS PRECATÓRIOS [ART. 730, CPC]. O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de que as entidades paraestatais que possuem personalidade de pessoa jurídica de direito privado não fazem jus aos privilégios processuais concedidos à Fazenda Pública. Precedentes. Agravo regimental a…

anteriormente ela realizava. Ela surgiu fora dos campos do Direito, com o objetivo de descentralizar as atividades empresariais para um terceiro. No Brasil, desde a década de 1970, existem registros de casos em que ela foi utilizada, porém apenas como um instrumento meramente acessório à atividade produtiva. Alguns autores, como Orlando Gomes e Elson Gottschalk, afirmam que a história do Direito do Trabalho no Brasil pode ser dividida em três fases: fase pré-histórica e duas fases…