Agravo Instrumento Cooperativa

de trabalho e relação de emprego. 7.1 Estrutura da relação empregatícia: elementos componentes; natureza jurídica. 8 Relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, eventual, temporário, avulso. 8.1 Portuário. Lei nº 8.630/93. 8.2 Estágio. Cooperativas de mão-deobra. 8.3 Contratos de trabalho por equipe. 9 Empregado: conceito, caracterização. 9.1 Altos empregados: trabalhadores intelectuais, exercentes de cargos de confiança. 9.2 Os diretores e os sócios. 9.3 Mãe social. 9.4 Índios.…

executada na forma da lei, com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de comercialização, de armazenamento e de transportes, levando em conta, especialmente: I - os instrumentos creditícios e fiscais; II - os preços compatíveis com os custos de produção e a garantia de comercialização; III - o incentivo à pesquisa e à tecnologia; IV - a assistência técnica e extensão rural; V - o seguro agrícola; VI - o…

supracitada limitação. Apregoava o dispositivo: Art. 192 - O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram. § 3º - As taxas de juros reais, nelas incluídas comissões e quaisquer outras…

FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO ISABELLE GLEZER A UTILIZAÇÃO DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR COMO INSTRUMENTO DE FRAUDE A NORMAS DE PROTEÇÃO À HERANÇA LEGÍTIMA São Paulo 2013 ISABELLE GLEZER A UTILIZAÇÃO DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR COMO INSTRUMENTO DE FRAUDE A NORMAS DE PROTEÇÃO À HERANÇA LEGÍTIMA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado junto ao Curso de Direito da Escola de Direito de São Paulo – Fundação Getulio Vargas, como requisito…

de dissídio de sua competência originária, salvo se a decisão atacada estiver em consonância com precedente normativo do Tribunal Superior do Trabalho ou da Súmula de sua jurisprudência predominante; 4. Os agravos regimentais pertinentes aos dissídios coletivos; 5. Os agravos de instrumento interpostos contra despacho denegatório de recursos ordinário nos processos de sua competência. Por outro lado, a Seção Especializada em Dissídios individuais é composta de vinte e um…

RELATÓRIO Helio Duarte de Albuquerque e Evani Maria Ventura Albuquerque ajuizaram ação ordinária c/c danos morais e ressarcimento de valores em face de BESC S/A - Crédito Imobiliário, narrando, em síntese, que firmaram com o réu contrato de instrumento particular de compra e venda, mútuo com obrigações e hipoteca, para aquisição de imóvel residencial, pelo valor de R$ 84.062,24 (oitenta e quatro mil, sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos). Alegaram que o antigo proprietário do bem foi

BANCÁRIO E UNILATERALIDADE EM INQUÉRITO POLICIAL - 2 Em conclusão de julgamento, a 1ª Turma resolveu questão de ordem, suscitada pelo Ministro Marco Aurélio (relator), e determinou o arquivamento de inquérito policial, bem assim julgou prejudicado agravo regimental em que discutida a legalidade de pedido de quebra de sigilo bancário para fins de investigação criminal. No caso, o “Parquet” requerera, além da quebra de sigilo, o encaminhamento direto dos dados colhidos ao Ministério…

cautelar. Segundo o mestre florentino e um dos maiores luminares da ciência processual italiana, a instrumentalidade é a nota verdadeiramente típica do processo cautelar, uma vez que esse tipo de tutela não possui um fim em se mesma, mas sim servir de instrumento de proteção à eficácia de um processo principal. Essa nota característica da tutela cautelar, a que CALAMANDREI chamou de instrumentalidade hipotética, conceito que se pode compreender da forma seguinte: a tutela cautelar é…

contribuições a seu cargo, incidentes sobre a remuneração dos segurados utilizados na obra e por ele diretamente contratados, de forma individualizada por obra e, se for o caso, a contribuição social previdenciária incidente sobre o valor pago à cooperativa de trabalho, em documento de arrecadação identificado com o número da matrícula CEI. - Fato gerador de contribuição ao sistema: é aquela que, a partir da utilização de trabalho humano, gera pagamento aos empregados contratados e…

Consumidor, no sentido de que a cláusula de eleição de foro estipulada em contrato de consórcio há que ser tida como nula, devendo ser eleito o foro do domicílio do consumidor a fim de facilitar a defesa da parte hipossuficiente da relação. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag 1070671/SC, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 27/04/2010, DJe 10/05/2010) 7. Conclusões De todo o exposto, podemos concluir não ter havido mudanças de fundo trazidas…