Agravo Em Execução Eugenio

existência de determinados momentos, grandes amizades formam grandes pessoas que crescem juntas e compartilham experiências. Em torno disso, agradeço a todos os meus amigos e amigas, em especial Elizabeth Regina Guimarães, André Yoshimura, Adrio Bastos, Eugênio Castecki, Silvio Tenuta, Allan Torres, Alina Scatena, Rafael Daguano, Eduardo Arrua, Juliana Comparim, Thiago Madeira, Arthur Azambuja, dentre muitos outros, os quais sempre estiveram presentes nos principais momentos de minha vida.

prática, o sistema penal ainda é bastante criterioso e desigual. Não se trata de anular princípios necessários, mas estabelecer condições para uma aplicação célere e equânime da Justiça no território brasileiro. Palavras-chave: Estado de inocência. Execução provisória. Impunidade. Sistema penal brasileiro Abstract: The constitutional principles indicate the beginning and the paths to be explored. The presumption of innocence is disciplined in the 1988 Constitution, in its art. 5,…

possuem menor âmbito de autodeterminação diante das circunstâncias do caso concreto, principalmente no que se refere às condições sociais e econômicas do agente, o que enseja menor reprovação social, gerando consequências práticas não só na aplicação e execução da pena, mas também no processo penal.” Essa responsabilidade do Estado não figura uma real responsabilização, posto que é o titular do jus puniendi e não poderia se autopunir e, ainda, não possui os elementos que caracterizam o…

- Habeas Corpus Crime, de Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - 1ª Vara Criminal. Sustentação oral proferida pelo Advogado Dr. Murilo Henrique Pereira Jorge. Impetrante: Murilo Henrique Pereira Jorge (advogado). Paciente: Eugênio Lyjak. Ass.Acusação: Luiz Rodrigo Grochocki. Relator Designado: Des. João Domingos Kuster Puppi. Relator: Des. José Cichocki Neto. Decisão: Suspenso o julgamento em razão do pedido de vista formulado pelo Des. João Domingos Kuster Puppi.…

delitos e das penas), já lutava pela proporcionalidade das penas, no que tinham elas de excessivamente suplicantes e cruéis”122, se destacando assim, no âmbito penal através de suas pontuais críticas ao sistema penal e carcerário da época. OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. 15. ed., rev. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, pp. 375-376. 122 43 Com base nas mudanças ocorridas posteriormente a este momento, Tatiana Viggiani Bicudo ensina que as…

Souza Chaves RJ - Sérgio Luis Côrtes RN - Adelmaro Cavalcanti Cunha Júnior RS - Osmar Terra RO - Milton Luiz Moreira RR - Eugênia Glaucy Moura Ferreira SC - Luiz Eduardo Cherem SP - Luiz Roberto Barradas Barata SE - Rogério Carvalho TO - Eugênio Pacceli de Freitas Coelho livro6_tomo1_final.indd 7 2/21/aaaa 10:21:52 Secretário Executivo Jurandi Frutuoso Silva Coordenadorores Regina Helena Arroio Nicoletti Ricardo F. Scotti René Santos Rita de Cássia Bertão…

praticado, representam a política nacional de administração do delito na adolescência2. Como tal, a política socioeducativa possui algumas peculiaridades que não podem ser desconsideradas: as medidas socioeducativas e seus respectivos programas de execução destinam-se (1) a adolescentes (2) que tenham infringido a lei, e não a todos os adolescentes. Na configuração de uma política de justiça e de atendimento ao adolescente, tornase, pois, essencial levar em conta que as medidas…

como hoje ocorre e a própria consideração do Direito Penal como ciência jurídica percorreram longo percurso, porquanto os primórdios da pena foram marcados pela desproporcionalidade de sua aplicação e reverência à divindade como parâmetro de sua execução. Abordando de forma precisa o tema tem-se a análise de Bittencourt (2010, p. 59): Nas sociedades primitivas, os fenômenos naturais maléficos eram recebidos como manifestações divinas (“totem”) revoltadas com a prática de atos que…

violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei 11.340/06, é cabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito de limitação de fim de semana, com fundamento no parágrafo único do artigo 152 da Lei de Execução Penal, que criou hipótese de exceção ao inciso I do artigo 44 do Código Penal, consistente em comparecimento obrigatório do condenado a programas de recuperação e reeducação.” 6. Autor: Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva e…

consuma com a utilização do documento falsificado. (...)" (6ª Câmara Criminal do TJMG - Apelação Criminal 1.0324.08.069627-5/001 - Rel. Des. Denise Pinho da Costa Val - DJe 13/07/2012). É esse também o entendimento dos Tribunais Superiores pátrios: "AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ART. 304 DO CP. USO DE DOCUMENTO FALSO. ENTREGA REALIZADA MEDIANTE SOLICITAÇÃO DE AGENTE POLICIAL OU DE FORMA ESPONTÂNEA. NÃO AFASTAMENTO DA CONSUMAÇÃO DO DELITO DE USO DE DOCUMENTO…