Agravo De Primeiro De Outubro De 2012

do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, em, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Os Desembargadores Sansão Saldanha e Moreira Chagas acompanharam o voto do relator. Porto Velho, 15 de outubro de 2013. DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO RELATOR RELATÓRIO Tim Celular S/A interpôs apelação contra a sentença que julgou…

Tribunal competente, a fim de que este seja conhecido e provido, como medida da mais lídima JUSTIÇA! Em tempo, informa que fará a prova do preparo dentro do ventídio legalmente instituído. Nestes Termos, pede e espera deferimento. 23 de Outubro de 2012. XXXXXXXXXXXXXXXXXX RAZÕES DE APELAÇÃO ARCONTES JULGADORES 1. Os Apelados propuseram a ação em epígrafe com a finalidade de promover o despejo da parte Ré, bem assim de receber alugueres vencidos dos…

crime é objetivo, isto é, a Jurisdição Militar é estabelecida com base nos incisos previstos no art. 9º do Código Penal Militar (Freitas e Costa, 2010). É delito contra o dever militar, a verdadeira nota de destaque do direito penal castrense (Assis, 2012). Inúmeros valores são atingidos, em especial a hierarquia e disciplina (THOMAZI, 2008). A consumação deste ilícito penal traz como consequência para a praça não estável, a exclusão dos quadros da Instituição Militar a qual pertence, e…

estatísticos Cuiabá 2012/1 MENINGITE VIRAL Dados estatísticos Trabalho apresentado, como forma de avaliação Parcial II à professora Ana Cássia, da disciplina de Saúde Coletiva, 3º semestre Disciplinas integradas - Integral, do curso de FARMÁCIA. Cuiabá [pic] 2012/1 SUMÁRIO…

de fevereiro de 1962, no cargo de Professora primária, Classe “O”, tendo se aposentado por tempo de serviço em 27 de outubro de 1989. Considerando que se encontrava com potencial intelectual e saúde física satisfatórios, que a fazia apta ao trabalho, submeteu-se a concurso na administração pública municipal, tendo sido admitida no cargo de supervisora escolar em 20 de outubro de 1989. Ocorre que a admissão da Apelante no serviço Público Municipal se deu sob o REGIME CELETISTA até…

mulheres aos serviços de atenção primária e procuram o sistema de saúde quando os quadros já se agravaram. Assim, adentram ao sistema de saúde por meio da atenção especializada e tem como consequência o agravo da morbidade pelo retardamento na atenção e maior custo para o sistema único de saúde. Muitos agravos poderiam ser evitados caso eles realizassem, com regularidade, as medidas de prevenção primária. Esta resistência aumenta não somente a sobrecarga financeira da sociedade, mas…

conformidade dos artigos 2º, parágrafo único e 4º, da Lei nº 1.060/50, visto que comprometeria o sustento próprio e de sua família. V. NO MÉRITO: DIREITO LÍQÜIDO E CERTO V.1 – DA CLASSIFICAÇÃO EXPRESSA NO EDITAL (ANEXO COMPLEMENTAR II – ITEM 3) Em primeiro plano, é importante trazer aos autos o que tange aos requisitos para concorrer a vaga na condição de COTISTA, por renda per capita. Neste plano, determina como requisito, o seu ANEXO COMPLEMENTAR II, no Item 3., que os candidatos…

selecionados atenderam aos seguintes critérios de seleção: artigos publicados em português, no período de 2006 a 2012, com os descritores: saúde do trabalho, enfermagem, enfermagem do trabalho. Os descritores forma utilizados individualmente e combinados. A coleta de dados ocorreu no período de setembro a novembro 2012. SAÚDE DO TRABALHADOR O trabalho existe desde o aparecimento do primeiro homem, e tem assumido diversas dimensões no transcorrer da história. Em nossa sociedade…

___________________, Estado do _________, com base no artigo 732 do Código de Processo Civil, observando-se os motivos de fato e de direito abaixo aduzidos. I – PRELIMINARMENTE – DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente afirma nos termos do art. 4°, paragrafo primeiro da Lei n. 1.060/50, com as alterações introduzidas pela lei 7.510/86, que não possui condições de arcar com as custas judiciais sem prejuízo do sustento próprio, pelo que faz jus à gratuidade, promovendo, assim, seu acesso à…

DIREITO ADMINISTRATIVO • TOMBAMENTO JURISPRUDÊNCIA: 0028265-90.2012.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO - Julgamento: 31/07/2012 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão do juízo a quo que deferiu o pedido de medida liminar e determinou a desocupação voluntária do imóvel em trinta dias, ficando o contrato de locação suspenso durante a reforma necessária à conservação do prédio…