EXECUÇÃO DE ALIMENTOS 732

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______ – ESTADO DO _________.

__________, brasileiro, menor impúbere, nascido em __________, portador da cédula de identidade RG n. _________, por sua representante legal __________, brasileira, solteira, auxiliar administrativo, portadora da cédula de identidade RG n._______, inscrita sob o CPF n.__________, residente e domiciliada na Rua ___________, vem à presença de vossa excelência, por seus advogados que esta subscrevem (documento incluso), propor a presente

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROVISÓRIOS

em face de _______________, brasileiro, solteiro, empresário individual, podendo ser encontrado em seu endereço comercial localizado na Rua ___________________, Estado do _________, com base no artigo 732 do Código de Processo Civil, observando-se os motivos de fato e de direito abaixo aduzidos.

I – PRELIMINARMENTE – DA JUSTIÇA GRATUITA

Inicialmente afirma nos termos do art. 4°, paragrafo primeiro da Lei n. 1.060/50, com as alterações introduzidas pela lei 7.510/86, que não possui condições de arcar com as custas judiciais sem prejuízo do sustento próprio, pelo que faz jus à gratuidade, promovendo, assim, seu acesso à justiça.
Hoje o exequente encontra-se “abandonado” financeiramente pelo seu genitor/executado, o que o impossibilita desse responsabilizar com qualquer despesa processual. Desse modo, requer de forma imprescindível os benefícios da justiça gratuita.

II - DOS FATOS

O exequente é filhos de ____________ e _____________, ora executado.
Foi protocolada, no dia 16 de junho de 2011, na Vara de Família a ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c pedido de fixação de alimentos provisionais (nº _________), promovida por____________ em face do executado.
Houve uma decisão interlocutória proferida pelo D. magistrado que reconheceu a necessidade do menor, fixando pensão alimentícia para o mesmo, no valor equivalente a 1/2 (meio) salário