Ação de execução de alimentos 732

876 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____a. VARA CIVIL DA COMARCA DE _______________.

________________. brasileira, menor, nascida em 18/09/2007, neste ato representada por sua genitora, a Sra. _______________________, brasileira, balconista, residente e domiciliada à Rua __________, nº ______, Cohab, CEP: _____________, nesta cidade, vem com o devido acatamento e respeito, por sua advogada (instrumento de procuração e cópia do comunicado de nomeação inclusos - doc. 01 e 02), perante Vossa Excelência, propor a presente:
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

observando os procedimentos do artigo 732 do Código de Processo Civil, em face de,_____________, brasileiro, residente e domiciliado na _________________, Zona Rural desta cidade, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

DA GRATUITAIDADE DA JUSTIÇA
Inicialmente informa que são pobres na acepção jurídica do termo, não possuindo condições de arcar com as custas de um processo e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento, razão pela qual requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos da lei nº 1060/50 (doc. 02).

DOS FATOS
A autora é fruto da união entre a representante e o executado, conforme comprova a certidões de nascimento em anexo (doc. 03).
Após a separação do casal, em audiência de conciliação do processo nº 746/08 que tramitou nesta Comarca, ficou acordado que o genitor pagaria a menor, a título de alimentos, o valor correspondente a 30% do salário mínimo vigente, enquanto desempregado e, quando empregado, o valor correspondente a 20% dos rendimentos líquidos, excluindo-se horas extras e FGTS, e incidindo sobre 13º salário e férias.
Os pagamentos foram regulares enquanto o executado esteve empregado na Usina Cosan, visto que eram descontados diretamente em folha. Após esse período, deixaram de ser tão assíduos e, a partir de dezembro de 2011, o executado deixou de vez de efetuar os

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