Agravo De Primeiro De Outubro De 2012

(resolução nº 9 do STJ). Para a próxima aula: Petrônio Calmon Filho – Os meios de solução dos conflitos www.direitoprocessual.org.br Resolução 125/2010 CNJ (imprimir) Distinção entre conciliação e mediação (pesquisar) Dia: 16 de fevereiro de 2012 O processo está totalmente a serviço do social. Quando pensamos em processo deveremos encontrar a melhor forma de solucionar aquele determinado conflito. A resolução 125/2010 contribui para a formação e distribuição da cultura da paz…

tomografia computadorizada da coluna e ressonância magnética, de acordo com as regras previstas no PPI – Programa de Pactuação Integrada de Belo Horizonte, permanecendo no aguardo da confirmação da marcação dos exames (DOC.05). Em resposta recebida em 18/10/2012 a Secretaria Municipal de Saúde informou que o exame de tomografia foi agendado, restando pendente a marcação da ressonância magnética (DOC.06). O Hospital das Clínicas, por meio de seu Diretor Geral, informou que o…

Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI Julgamento: 18/10/2012 Publicação: DJe-208 DIVULG 22/10/2012 PUBLIC 23/10/2012 Parte(s): COMTRAFO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TRANSFORMADORES ELÉTRICOS S/A MÁRCIO RODRIGO FRIZZO E OUTRO(A/S) ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ MÁRCIO LUIZ BLAZIUS Decisão Trata-se de agravo contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto de acórdão, proferido em agravo de instrumento, que cassou decisão que havia…

desafios da Política Nacional da Atenção Básica Portaria 2488 Setembro, 2012 Política Nacional de Atenção Básica Portaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011. A Atenção Básica é o primeiro Ponto de Atenção à Saúde e a Principal Porta de Entrada do SUS; A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação,…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - UERN FACULDADE DE DIREITO – FAD DEPARTAMENTO DE DIREITO IVANILDO HENRIQUE MENDONÇA (Fichamento dos principais recursos trabalhistas) MOSSORÓ/RN OUTUBRO DE 2012 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FACULDADE DE DIREITO – FAD DEPARTAMENTO DE DIREITO ____________________________________________________________________________________________________ Disciplina: Prática Jurídica III Acadêmico: Ivanildo Henrique Mendonça FICHAMENTO SOBRE OS

a concessão das benesses da Assistência Judiciária Gratuita, termos do art. 4º, da Lei 1.060, de 05.02.1950, com as modificações da Lei 7.510, de 04.07.1986. I - DOS FATOS DO CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E AFINS Em data 22 de outubro de 2012, a Autora celebrou um Contrato de Prestação de Serviços pelo qual autorizou a Ré a realizar a administração e intermediação de locação imobiliária e afim, do imóvel residencial, constituído pelo apartamento 302, de nº 1.380, na Rua…

incapacidade ora pela capacidade, mesmo que o especialista que lhe trata diga e continue afirmando que a Autora não possui condições para desempenhar suas atividades laborais. Ademais, em uma destas perícias, pela médica perita que a avaliou em 11 de outubro de 2011, foi verificada a diminuição do membro inferior esquerdo, situação que agrava mais ainda sua incapacidade. Resta claro também que a doença que incapacita a Autora, é PERMANENTE e TOTAL. Total, pois as dores das…

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.304.479 - SP (2012/0011483-1) RELATOR RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO : : : : : MINISTRO HERMAN BENJAMIN INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF MARIA BARBARA DE SOUZA DOMINGOS SANDRA MARA DE LAZARI RAMOS EMENTA RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA REPETITIVA. ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ 8/2008. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. TRABALHO RURAL. ARTS. 11, VI, E 143 DA…

Tribunal Pleno realizada em 24 de outubro de 2002 e publicado em 29 de outubro de 2002, no Diário Oficial do Estado, às fls. 13/21).** * Em conformidade com o Assento Regimental n. 1, de 13 de março de 2007, em cujo Art. 8º se lê: “ As alterações normativas decorrentes do presente Assento Regimental retroagirão sua vigência ao dia 11 de dezembro de 2006.” ** Atualizado até 22 de outubro de 2013, dada a divulgação do Assento Regimental n. 04/2013 de 21 de outubro de 2013. 3…

devolução do VRG já está pacificada, conforme jurisprudências colacionadas: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARRENDAMENTOMERCANTIL. VRG. RESTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO CONTRATUAL.DEVOLUÇÃO DO BEM AO ARRENDATÁRIO. PRECEDENTES. ENUNCIADO N. 83/STJ. 1. Adequada a restituição do VRG ao consumidor quando for resolvidoo contrato de arrendamento mercantil e devolvido o bem aoarrendatário. Precedentes. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (STJ - AgRg no AREsp: 91964 SC…