Agravo De Instrumento Recurso De Revista Acórdão

do outro em preservar a convivência com a prole, quer vingar-se e tudo faz para separá-los. Cria uma série de situações visando a dificultar ao máximo, ou a impedir, a visitação. Os filhos são levados a rejeitar o genitor, a odiá-lo. Tornam-se instrumentos da agressividade direcionada ao parceiro. Tramitou no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº. 4053/2008, de autoria do Deputado Regis de Oliveira, que dispões sobre a Alienação Parental, o qual se encontra atualmente para sanção…

47, que reformularam a Administração Pública. | | Fonte: http://www.saraivajur.com.br/menuEsquerdo/catalogoLivrosDetalhe.aspx?Obra=711838 Fundamento Jurisprudencial de Remuneração, Salário e Equiparação Salarial. Remuneração. Ementa: RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATAÇÃO POSTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA. EFEITOS. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO FGTS DO PERÍODO. POSSIBILIDADE. O…

PARANÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.555-2 ESPÓLIO DE VERINHA, inscrita no CPF nº XXX.XXX-XX e portadora da Cédula de Identidade nº XXX.XXX-XX, devidamente representada por seu inventariante, SÍMON BOLÍVAR GENERAL, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF nº XXX.XXX-XX e portador da Cédula de Identidade sob o nº XXX.XXX-XX, já qualificados nos autos em epígrafe, por seus advogados adiante assinados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos de AGRAVO DE…

PROCEDÊNCIA: fulano de tal, em Reclamação Trabalhista que move em face de empresa 1 e empresa 2, todos fartamente qualificados, estando inconformado, data vênia, com o teor do V. Acórdão da lavra da _____Turma deste Regional, que de maneira divergente dentro desta mesma Turma, resolveu DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário apresentado pela INFRAERO no sentido de afastar o reconhecimento e condenação de forma subsidiária da segunda reclamada INFRAERO, causando dessa forma divergência dentro da

RECURSOS TRABALHISTAS 1. PRINCÍPIOS GERAIS Recursos -meios de impugnar as decisões judiciais não transitadas em julgado. Pressupostos Genéricos -Objetivos - Previsão Legal do Recurso - Adequação - Tempestividade - Preparo -Subjetivos - Sucumbência Parcial ou Total Interposição - em cartório (Secretaria) e no juízo que proferiu a decisão recorrida. Duplo grau de jurisdição - garante uma melhor solução do litígio (saber que a decisão será revista faz com que se julgue melhor).…

cujo prazo de restituição encontra-se vencido? Falta de verossimilhança? Impunidade de contrato particular não registrado ao terceiro exequente - Inteligência do art. 221 do CC/02? Liminar para restituição do dinheiro penhorado indeferida? Agravo de instrumento improvido - Incidência sobre ativos financeiros - Depósitos em caderneta de poupança (vinte mil reais) de titularidade da executada - Afirmação de terceiro de que numerário é de sua propriedade, encontrando-se na posse da…

a conciliação ou a transação.” Grande discussão na criação desta lei, foi no rol dos recursos cabíveis a ausência do agravo, principalmente do agravo de instrumento, um dos recursos de mais valia no ordenamento jurídico pátrio. O rol dos recursos foi extraído da interpretação isolada dos dispositivos da lei 9.099/95, sendo que o entendimento era que se a lei não previa a existência do agravo de instrumento, o mesmo não poderia ser interposto, vez que é de extrema necessidade que para…

- Decisões acerca da aposentadoria compulsória dos servidores: Acórdão Inteiro Teor nº RR-72300-22.2008.5.02.0026 de TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Novembro de 2012 I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. Constatada a possível violação do artigo 40, § 1º, II, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. A…

EQUIPE 1- ACÓRDÃO 849.632/SP(2006/0101955-4) RECURSO ESPECIAL (STJ) – ILEGITIMIDADE DE PARTE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO (DOC. 01) CONFRONTO: Conforme exposto no art. 568 do CPC, podem ser sujeitos passivos legítimos na execução o devedor, que foi reconhecido no título executivo, o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor, o novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo, o fiador judicial, o responsável tributário. No…

RECURSOS TRABALHISTAS CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA Recurso é a provação do reexame de determinada decisão pela autoridade hierarquicamente, em regra, ou pela própria autoridade prolatora da decisão, objetivando a reforma ou modificação do julgado. É o remédio processual concedido às partes, ao terceiro prejudicado ou ao Ministério Público, objetivando que a decisão judicial impugnada seja submetida a novo julgamento. Em relação à natureza jurídica do recurso existem duas…