Agravo De Instrumento Recurso De Revista Acórdão

poderá utilizar de tal mecanismo. Analisamos as hipóteses descritas no artigo 557 do Código de Processo Civil. Fizemos uma análise da evolução legislativa dos poderes ampliados pelo legislador para o relator. Foi dado ênfase, ao agravo descrito no §1º, do artigo 557, instrumento pelo meio do qual a parte lesada pela decisão monocratica pode se insurgir, levando o processo em mesa para ser apreciado pelo colegiado. Destacou-se também como alguns de nossos tribunais estão se utilizando de…

trabalhador, além de outros que visem à melhora social, a redução dos riscos inerentes ao trabalhador por meio de normas de saúde, higiene e segurança. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região (Espírito Santo) produziu o primeiro acórdão explícito sobre o tema deste artigo, tornando-se referência para outros Tribunais, enquanto uma lei específica custa a ser elaborada. No Congresso Nacional há os seguintes projetos de lei: nº 5.970/2001 e nº6.161/2002 (ambos de…

Superior Tribunal de Justiça AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.249.720 - DF (2011/0088941-7) RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO : : : : : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO MARIA DAS GRACAS FALCÃO JUCA LUÍS RENATO ZAGO E OUTRO(S) AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS JOSÉ ANTÔNIO FISCHER DIAS E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E SEGURO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU. PEDIDO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO NO CURSO DAS…

AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DOS RECURSOS EXISTENTE NO CPC Londrina 2006 1. TEORIA GERAL DOS RECURSOS Afirma-se que recurso é o meio de impugnações de decisões judiciais inserido no mesmo processo em que aquelas tenham sido proferidas, mas não necessariamente proferidas nos mesmos autos. Os recursos se inserem na mesma relação processual, ou no mesmo processo, prolongando e objetivando ver decididas novamente às matérias constante da sentença e também decisões interlocutórias, por…

equívocos, nasce a necessidade de um remédio que repare os danos causados às partes pela sentença prolatada. Sendo assim, surge a definição de recurso.Os recursos servem como uma cura,um remédio que afasta os erros processuais e os erros de julgamento existentes em uma sentença,sendo,pois,os meios de impugnação das decisões judiciais. O recurso é um elemento distintivo em prol das partes uma vez que implica em segurança, não deixando pairar dúvidas e confusões a respeito de determinado…

Recurso Extraordinário, Recurso Ordinário Constitucional, Recurso Especial, e Revisão Criminal Recurso extraordinário No direito processual brasileiro, o recurso extraordinário, ou RE é o meio processual para contestar perante o Supremo Tribunal Federal uma decisão judicial proferida por um Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal, sob a alegação de contrariedade direta e frontal à Constituição da República,objetivando garantir a autoridade e supremacia das…

no qual litigia os mesmos, por intermédio de bastante procurador infra-assinado, vem perante VOSSA EXCELENCIA interpor: RECURSO DE REVISTA, COM FULCRO NO ART. 896, Alineas “a”,”b” e “c” DA CLT. Em face do acórdão proferido pela emérita 4º turma deste egrégio tribunal (fls.nº), pelas razões a seguir expostas: 1- Quanto á tempestividade, cabe informar que o presente recurso preenche este requisito, haja vista que a decisão atacada foi publicada no dia (...), pelo que se pode afirmar…

primeira instancia, procura-se chegar o mais próximo do resultado proferido em primeira instancia. Assim a justiça permite que esse resultado possa ser recorrido assim como quaisquer outras decisões dentro de um processo. O objetivo de se permitir o recurso é o de respeitar o direito que todos tem de cair em erro, e ainda buscar uma resposta, um resultado, mais próximo do que seria justo para todos, ou do que seria justiça. No entanto as partes que possuem razoes diferentes para estarem…

01 - Processo do Trabalho - Súmulas e OJs do TST Autor: Romildo Oliveira 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Horizontal 3. A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, (...) de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal. SUM-266 do TST. 7. A ação rescisória calcada em violação de lei não admite reexame de fatos e provas do processo

propulsora e o fundamento da existência dos recursos. Insatisfeita com o resultado, a parte poderá pleitear a reforma da decisão utilizando-se de recurso próprio. Recebendo o recurso, o juiz analisará se estão presentes os pressupostos de admissibilidade. Se entender que foram cumpridos, remete os autos para o órgão de grau superior. No entanto, se entender que não foram cumpridos os pressupostos recursais, o juiz indefere o processamento do recurso. Se a parte que já estava inconformada com