Sentença Penal

1 - INTRODUÇÃO
O direito processual traz o estudo do processo como um todo e onde esse se aplica, assim como seus princípios e normas. Ao se tratar da ordem dos processos nos tribunais, o código de processo civil traz parte específica que regula esse estudo. Esse objeto trata de como se inicia ou como se recebe um processo em uma instancia superior, definindo as competências dos julgados e os procedimentos administrativos a serem seguidos.
Os artigos 547 a 565 taxa os princípios e normas a serem seguidos por um processo que se encontre em um instancia superior. A forma de recebimento, o registro, o protocolo, a sustentação oral, os prazos, a competência para julgar o numero de votos necessários e o próprio julgamento são objetos pertinentes ao estudo da ordem do processo nos tribunais.
Assim, esse estudo vem taxar que não se pode tratar com o mesmo rigor ou com as mesmas normas processos que tramitem em instancias diferentes.
O que se procura é a busca da justiça, quando se profere um resultado em primeira instancia, procura-se chegar o mais próximo do resultado proferido em primeira instancia. Assim a justiça permite que esse resultado possa ser recorrido assim como quaisquer outras decisões dentro de um processo. O objetivo de se permitir o recurso é o de respeitar o direito que todos tem de cair em erro, e ainda buscar uma resposta, um resultado, mais próximo do que seria justo para todos, ou do que seria justiça. No entanto as partes que possuem razoes diferentes para estarem compondo esse processo, podem não entender de mesma forma um resultado que tenha sido proferido. Assim para que não se encorra em um mesmo erro que possa ter ocorrido em uma instancia inferior, a forma e o procedimento usado nos tribunais para tratar os processos são diferentes.
Diferente no sentido de mais rigorosa, ou mais eficaz, ou seja, busca-se lapidar aquele primeiro resultado, aquela primeira resposta da lei, dando se uma nova resposta ou uma mesma resposta sobre novos