Agravo de Instrumento com pedido liminar - Reintegração de Posse c/c rescisão de contrato de compra e vendaóvel de im

egrégio tribunal de justiça do estado XXXXXXXX. Urgente! Tutela antecipada João e Maria, casados entre si, ele brasileiro, profissão, portador do RG nº 000000000, inscrito no CPF/MF sob o nº 000000000000000, ela, brasileira, profissão, portadora do RG nº 000000000000, inscrita no CPF/MF sob o nº 00000000000000, residentes e domiciliados na Rua X, nº Y, Bairro Z, cidade/estado, na AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS nº 00000000000, em trâmite perante na XXX Vara Cível da Comarca de cidade/estado, promovida contra adão e Eva, em estado civil entre si, ela, brasileira, profissão, portadora do RG nº 00000000, inscrita no CPF sob o nº 00000000, ele, brasileiro, profissão, portador do RG nº 00000000000, inscrito no CPF sob o nº 0000000000000, residentes e domiciliados na Rua XXXX, nº Y, Bairro Z, cidade/estado, vêm respeitosamente, por seus Advogados, nos termos do artigo 522 do Código de Processo Civil, interpor Recurso de agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal, pelas seguintes razões. I. BREVE RELATO DOS FATOS Os Agravantes são senhores e legítimos proprietários de “um imóvel descrever o imóvel. (em anexo a matrícula do imóvel). Em data de XXX de XXX do ano de XXXX, as partes firmaram o Contrato de Compra e Venda do Imóvel acima descrito (doc. em anexo), tendo os Agravados recebido o imóvel para seu uso e gozo, com suas instalações em perfeito…

Especiais Estaduais, são cabíveis os seguintes recursos: Xa) Agravo retido e de instrumento, apelação, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso especial e recurso extraordinário; b) Agravo de instrumento, recurso inominado, embargos de declaração e recurso ordinário; c) Recurso inominado, embargos de declaração e recurso extraordinário; d) Recurso inominado, embargos de declaração, recurso especial e recurso extraordinário. …

Data da publicação da súmula: 18/02/2013 Ementa: EMENTA: APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO. POSSE INDIRETA. FALECIMENTO DO COMODANTE. TRANSMISSÃO DA POSSE INDIRETA. O comodante, como possuidor indireto que é, pode se valer da medida protetiva, independentemente de demonstração de exercício de posse direta anterior ao esbulho. Com o falecimento do comodante, o contrato de comodato pode ser extinto pelo novo proprietário, por ser o contrato de comodato intuito personae.…

presente AGRAVO DE INSTRUMENTO Contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de Assistência Judiciária Gratuita e o Pedido Liminar de Reintegração na Posse ao ora Agravante, pelo R. Juízo da __ª Vara Cível da Comarca de Diamantina - MG, nos autos da Ação _______ sob o ......, em que é Requerido MARCIO AMARAL, brasileiro, profissão, estado cível, inscrito no CPF sob o nº ...., residente e domiciliado na Rua ....., cidade ___/MG, pelas razões que acompanham a presente peça…

..., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor AGRAVO REGIMENTAL contra a r. decisão que indeferiu a liminar. Adiante encontram-se os fundamentos e os fins do pedido. PRELIMINARMENTE CABIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL O art. 210 do RI/TA, autoriza a interposição de agravo regimental contra decisão do Relator, visando obter a integração da vontade do órgão Julgador. E deve-se dar ensejo a tal integração, mesmo nas…

trabalho busca discorrer a respeito das ações possessórias, instrumentos processuais usados para a defesa da posse. Logo, se fará um breve estudo acerca da ação de manutenção de posse, da ação de reintegração de posse e do interdito proibitório, ações estas que são classificadas como ações possessórias típicas. Primeiramente, é importante ressaltar a proteção existente no Código Civil Brasileiro em relação à posse. Assim, no artigo 1.196 dispõe o legislador que “considera-se possuidor…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos do artigo 522 e ss. do Código de Processo Civil pelas razões que seguem acostadas. Requer o recebimento do presente recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo, com a devida intimação da parte contrária para, em querendo, apresente sua contraminuta. Outrossim, requer a juntada das custas de preparo, porte de remessa e de retorno, devidamente recolhidas. Por fim, em…

AGRAVO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONSTITUIÇÃO EM MORA DO ARRENDATÁRIO. NOTIFICAÇÃO FEITA ATRAVÉS DE CARTÓRIO DIVERSO DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR. IRREGULARIDADE. Estando a notificação prévia do arrendatário feita por Cartório diverso do seu domicílio, com violação aos termos do art. 9º da Lei nº 8.935/94, cabível a extinção da Ação de Reintegração de Posse, por irregularidade da sua constituição em mora. Sob pena de supressão de um grau de jurisdição, não pode ser conhecido o pedido…

EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA URGENTÍSSIMO AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR Autos n. 0302116-65.2014.8.24.0067 Origem: 1ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste/SC ADELÇO PAVONI, brasileiro, casado, desempregado, inscrito no CPF sob n. 451.782.320-20, e RG n. 3.105.220; e CLEONICE INÊS NARDINO PAVONI, brasileira, casada, desempregada, inscrita no CPF sob n. 025.538.799-70, e RG n. 4.084176, residentes e…

com fulcro nos arts. 522 e seguintes do Código de Processo Civil interpor tempestivamente, o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO DE PEDIDO ATIVO. Em face da respeitável decisão de fls...., proferido pelo Meritíssimo Juízo da Primeira Vara de Ceilândia – DF, nos autos da Ação de Reintegração de Posse – Processo n.º...., proposta em face de APARECIDA e AMARILDO, devidamente já qualificados, pelos motivos e razões a seguir aduzidos. DA DECISÃO AGRAVADA. A…