AGRAVO DE INSTRUMENTO Trabalhista

AGRAVO DE INSTRUMENTO O Agravo de Instrumento está previsto no art. 897, alínea “b”, da CLT. Sua finalidade é destrancar o recurso que teve seu prosseguimento denegado. O prazo para sua interposição é de 8 (oito) dias. O recurso tem este nome, pois consiste num instrumento confeccionado por peças obrigatórias e facultativas, extraídas dos autos originais que as partes utilizam para formar novos autos, ou seja, um instrumento a ser remetido ao juízo ad quem. O Agravo de Instrumento pode ser utilizado, por exemplo, nas Varas do Trabalho para fazer subir o Recurso Ordinário; nos Tribunais Regionais do Trabalho contra despacho que indeferir o seguimento do Recurso de Revista; e no Tribunal Superior do Trabalho para recebimento de recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal. ESTRUTURA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO O agravo de instrumento será interposto em duas (2) peças: a petição de interposição e a de razões recursais. Peça I – Petição de interposição 1- Endereçamento – juízo “a quo” – Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho ou Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho; 2- Identificação do número processual 3- Menção do Reclamante ou Reclamado – depende do caso Mencionar que o recorrente já está qualificado nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe movida por... 4- Menção do inconformismo com o trancamento do Recurso Ordinário ou do Recurso de Revista ou do Agravo de Petição – depende do caso 5- Verbo a utilizar – INTERPOR 6-…

Caso: Caso Maria Fonseca promove uma reclamação trabalhista contra Tudo Azul Ltda., pleiteando o pagamento de verbas rescisórias não satisfeitas com o pedido dos benefícios da justiça gratuita, instruída com a pertinente declaração firmada sob as penas da Lei 7.115/83, de que sua situação financeira na olhe permitia demandar sem prejuízo próprio ou da família. O pedido foi indeferido e julgada improcedente a reclamação. A Reclamante foi condenada a pagar as custas processuais.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO _ Processo nº ______________ PJ, já qualificada, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe que lhe move (___), por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., inconformado, data venia, com a r. decisão de fls. (xxx) que negou seguimento ao RECURSO ORDINÁRIO tempestivamente apresentado pela Agravante, interpor o presente: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO com…

José das Couves IMPÉRIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, já qualificada nestes autos de Reclamatória Trabalhista promovida por JOSÉ DAS COUVES, por intermédio de seu advogado, vem perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 897, alínea “b” da CLT, interpor: AGRAVO DE INSTRUMENTO contra a r. decisão que negou seguimento ao Recurso Ordinário interposto pela agravante. Requer, assim, o recebimento do presente recurso, e caso Vossa Excelência entenda, que exerça o juízo de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ª. REGIÃO MUNICÍPIO, pessoa jurídica de direito público interno, pelo procurador ao final assinado, nos autos da Ação Civil Pública ajuizada perante a ___ Vara do Trabalho, pelo Ministério Público do Trabalho, e diante da decisão de fls., vem perante Vossa Excelência interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, o que faz com fundamento nos motivos de fato e de direito a seguir expostos. Esclarece, de logo, que…

Recurso de Revista, vem interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO com base no artigo 897, alínea “b”, da Consolidação das Leis Trabalhistas para o Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, com os fundamentos a seguir declinados, requerendo ainda, o exercício do juízo de retratação por parte de Vossa Excelência, para destrancar o recurso interposto, permitindo o seu processamento regular. Caso assim não entenda, requer seja o presente recebido e processado como AGRAVO DE INSTRUMENTO, encaminhando-o…

EXCELENTÍSSIMO(A) JUZ(A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE CACOAL – ESTADO DE RONDÔNIA Autos n°: _______-___.2014.5.14.0041 MOTOS 1000 CC LTDA, devidamente qualificada nos autos em epígrafe da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA movida por, VALENTINO ROSSI DOS SANTOS, por meio de seu procurador subscritor, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformada, data vênia, com a r. decisão de fls... que negou seguimento ao RECURSO ORDINÁRIO tempestivamente apresentado pela…

prolatado em agravo de instrumento. IV. É incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Está correto o que se afirma APENAS em I, II e IV. João ajuizou reclamação trabalhista em face da União Federal em razão da relação de emprego existente e regida pela Consolidação das Leis do Trabalho. A reclamação trabalhista foi julgada parcialmente procedente e a União Federal pretende interpor Recurso Ordinário. A sentença foi publicada em audiência realizada no dia 14…

contrarazões, dentro de igual prazo concedido ao recorrente. 936) A apresentação de contra-razões é obrigatória? R.: Não. E faculdade concedida à parte recorrida. 937) A interposição de recurso pode ensejar decisão mais desfavorável ao recorrente? R.: Não. A reformatio in pejus para o recorrente somente poderá ocorre se a parte contrária também houver interposto recurso. 938) Citar algumas das características da legislação trabalhista, que simplificaram os recursos, visando…

Cursos Jurídicos Prática Trabalhista Prof. Carlos Gonçalves da Cruz Prática Trabalhista Prof. Carlos Gonçalves da Cruz Cursos Jurídicos Do Fluxograma dos Recursos Há omissão, obscuridade ou contradição? Sentença sim Embargos de declaração Prazo: 5 dias não Sentença dos ED Prazo: 8 dias Recurso Ordinário 1 Recurso Ordinário 2 1º Juízo de Admissibilidade? não Houve retratação? Agravo de Instrumento Prazo: 8 dias sim não Prazo…