Civil

assinado, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, c/c pedido de concessão de efeito suspensivo contra decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Brasília (DF), nos autos do processo n. 2010.01.1.084.113-0, de Ação de Obrigação de Fazer em fase de Cumprimento de Sentença, proposta por RODRIGO CARDOSO DE LUCENA, brasileiro, casado, servidor público, RG-1184020/SSP-DF, CIC-557.876.301-49, domiciliado na QE 30, Conjunto A, Casa 57, Guará II (DF), CEP-71.065-010, requerendo seja este recurso devidamente admitido e processado e, ao final, julgado para reformar a decisão impugnada, pelos motivos e fundamentos seguintes: I - SÍNTESE DOS FATOS O Agravado ajuizou ação de obrigação de fazer em fase de cumprimento de sentença, na qual requereu, por meio da chamada penhora “on line”, o bloqueio de eventuais contas bancárias dos executados, dentre as quais a da Agravante. Apesar de serem as verbas salariais, impenhoráveis, nos termos do art. 649, IV, do Código de Processo Civil e do artigo 7°, X, da Constituição da República, o saldo da conta bancária n° 971.951-2, da Agência 5197-7, e, 10.971.951-4 e 5 (poupanças) do Banco do Brasil S.A. (bloqueios judiciais em anexo), em que o Agravante recebe seu Salário e deposita pequenos valores para pagamento suprir despesas domésticas eventuais, foi bloqueado judicialmente e, imediatamente convertida em penhora, decisão publicada no dia 14/06/2013. II - A DECISÃO COMBATIDA E A NECESSIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO…

DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 3522059, RESOLVE: Devolver, a pedido, à Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba, onde é lotada, a servidora Conceição de Maria Nitão Jeronimo Leite que se encontrava à disposição deste Poder, com efeitos retroativos ao dia 22 de julho do corrente ano. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 15 de agosto de 2014.…

PERFIL EPIDEMIOLÓGICO DOS CASOS DE HEPATITES VIRAIS NOTIFICADOS NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL – TO DANIELA DOMINGUES VÍTOLO; LARISSA CARDOSO LUCENA; LETÍCIA LOPES DOS SANTOS; LUANA FARIA LIMA INTRODUÇÃO As hepatites virais são doenças infecciosas comuns, de distribuição universal, podendo evoluir para casos graves, que provocam inflamação e necrose hepáticas. São causadas principalmente pelos vírus da hepatite A, B, C, D e E. As hepatites virais representam um significativo problema…

ADRIANE CRISTYNA KUHN 0000000003472915 N/A 62.76 295 021620d ADRIANNE DA COSTA GUIMARAES 0000000004507685 N/A 54.72 858 019735k ADRIANO DA GAMA BASTOS 0000000003099502 0.00 63.77 253 021631i ADRIANO SILVA DE ARRUDA 0000000003760351 N/A 59.75 455 019736b ADRIENNE MACEDO ALVARENGA 0000000005214894 N/A 57.74 636 021638a AFONSO CELSO SILVA QUARESMA 0000000002717193 N/A 53.72 906 021640j AFONSO VITOR FERNANDES CARDOSO 0000000001876537 0.25 54.97 788 021643e AGNALDO RAMOS DE OLIVEIRA…

seguir relacionados não tiveram aproveitamento neste processo, por não alcançarem a carga horária necessária para a concessão de outro percentual de 2%, podendo ser objeto de novo pedido. Introdução ao Direito do Consumidor (Parceria ILB/ANATEL), realizado no período de 20/03 a 06/05/2014; Administração Judiciária (EADTJGO), realizado no período de 02 a 22/06/2014. À Divisão de Cadastro e Informações Funcionais para anotar o certificado do curso considerado para concessão da vantagem e…

contexto urbano e não-urbano ................................................................................................................. 436 Raimundo Arão Silva, Celina Maria Colino Magalhães 005 - Estratégias para a avaliação de um material educativo em saúde ocular ............................ 437 Edson Vanderlei Zombini, Maria Cecília Focesi Pelicion 006 - Comportamento parental e o papel do pai no desenvolvimento infantil .............................. 437 Edi Cristina…

outros. Advogados: Dr. Maurício Gentil Monteiro e outro. Recorridos: Secretaria de Estado da Educação e do Desporto e Lazer e outro, pelo procurador-geral do estado. Decisão: Unânime em negar provimento ao recurso. · Representação. Condenação de quem não figurou no processo. Ofensa ao devido processo legal (CF, art. 5o, LIV). Propaganda institucional. Agente público. O agente público, sujeito à penalidade prevista no art. 73, § 4o, da Lei no 9.504/97, é a pessoa física que age em…

prática pouco visibilizados ainda nas estratégias públicas de atenção à saúde. Não há como esquecer, ainda, que do total de 38 milhões de trabalhadores brasileiros no setor formal da economia, 22,5 milhões são do sexo masculino. O Ministério da Saúde, em conjunto com as esferas estaduais e municipais que compõem solidariamente o Sistema Único de Saúde, compreendeu que para ace-lerar o alcance de melhores indicadores de qualidade de vida e padrões de vida mais longa é essencial…

Coordenação Geral Cleyson de Moraes Mello Luciana Maciel Braga Coordenação Acadêmica Ivone Campos Guilarducci Cerqueira Rodrigo Ribeiro Rolli Rogério Tabet de Almeida Filosofia do Direito e o Tempo Estudos em Homenagem ao Professor Nuno M. M. S. Coelho Apresentação Sebastião Trogo Autores Alexandre Agra Belmonte Antônio Pereira Gaio Júnior Andréa Rodrigues de Oliveira Munhoz Bianca Stephan de Sales Mascarenhas Bruno Amaro Lacerda Carlos Alberto Capobianco Lamarca…

tjam.jus.br OLIVEIRA. Ficam as partes intimadas da DECISÃO exarada nos autos acima referidos na qual, “01. (...) 08. Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, pela perda do objeto do incidente sub examine, com suporte no art. 267, VI, do CPC, nos termos da fundamentação. 09. Sejam promovidas as intimações de estilo. 10. À Secretaria para as providências pertinentes, com as cautelas de praxe. Des. João de Jesus Abdala Simões - Presidente do TJ/AM”. Manaus, 16…