Cruzadinha Processo Trabalho 01 A 10

01 - Processo do Trabalho - Súmulas e OJs do TST
Autor: Romildo Oliveira
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3. A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, (...) de demonstração inequívoca de violência direta à
Constituição Federal. SUM-266 do TST.
7. A ação rescisória calcada em violação de lei não admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão (...). SUM-410 do TST.
8. A ação movida por sindicato, na qualidade de substituto processual, interrompe a prescrição, ainda que tenha sido considerado parte (...) "ad causam".
OJ-SDI1-359 do TST.
9. Na fase de execução, para se admitir recurso de embargos contra acórdão de Turma em Recurso de
Revista, é necessária à demonstração de divergência entre Turmas ou destas e a SDI do TST em relação à interpretação de dispositivo (...). SUM-433 do TST.
10. A admissibilidade do recurso de revista por violação legal tem como pressuposto a indicação expressa do dispositivo de lei ou da Constituição tido como (...).
SUM-221 do TST.

Vertical
1. A ação rescisória calcada em violação do artigo 37,
"caput", da CF, por desrespeito ao princípio da legalidade administrativa exige que ao menos o princípio constitucional tenha sido (...) na decisão.
OJ-SDI2-135 do TST.
2. Ainda que tenha sido considerado parte ilegítima "ad causam", a ação movida por sindicato, na qualidade de
(...) processual, interrompe a prescrição. OJ-SDI1-359 do
TST.
4. A ação cautelar não perde o objeto enquanto ainda estiver pendente o trânsito em julgado da ação rescisória (...). OJ-SDI2-131 do TST.
5. Exige-se que ao menos que o princípio tenha sido prequestionado na decisão, para o ajuizamento de ação rescisória calcada em violação do artigo 37, "caput", da
CF, por desrespeito ao princípio da (...) administrativa.
OJ-SDI2-135 do TST.
6. A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a