recurso de revista

4104 palavras 17 páginas
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - PARAÍBA

PROCESSO Nº:
RECORRENTE:
RECORRIDOS:
RECORRIDOS
PROCEDÊNCIA:

fulano de tal, em Reclamação Trabalhista que move em face de empresa 1 e empresa 2, todos fartamente qualificados, estando inconformado, data vênia, com o teor do V. Acórdão da lavra da _____Turma deste Regional, que de maneira divergente dentro desta mesma Turma, resolveu DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário apresentado pela INFRAERO no sentido de afastar o reconhecimento e condenação de forma subsidiária da segunda reclamada INFRAERO, causando dessa forma divergência dentro da 1ª Turma, divergindo também do próprio TRT da 13ª Região e contrariando ainda decisões e fundamentos do E. TST, vem por seu advogado, tempestivamente apresentar com fundamento no Art. 896, alíneas “a” e “c” da CLT: Recurso de Revista.

Assim, pede que seja recebido, e, após as cautelas de estilo, seja processado e remetido ao Egrégio Tribunal Superior do Trabalho para apreciação da matéria nele contido. Cumpre destacar que ao reclamante foram deferidos os benefícios da Justiça Gratuita, o que torna desnecessário o recolhimento de depósito recursal.
Termos em que
Confia deferimento
Cidade, de de .

Advogado OAB/PB

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

PROCESSO Nº:
RECORRENTE:
RECORRIDO: 1)
2)
PROCEDÊNCIA: TRT REGIÃO
RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA
PELOS DIREITOS DO RECLAMANTE/RECORRENTE

RECLAMANTE, inconformado com o V. Acórdão proferido pela ____ Turma do 13º Tribunal Regional que de forma equivocada AFASTOU A RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DO ENTE ESTATAL PARA SUPORTAR OS CREDITOS DA PRESENTE RECLAMANTORIA, dando provimento ao Recurso Ordinário que versava unicamente pelo afastamento da condenação de forma subsidiária do recorrido 1, causando divergência dentro da própria ___ Turma que em processos similares

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