Agravo De Instrumento Por Ação De Despejo

ESBOÇO – DPC II – FESV – AULA 6.1 - CONTINUAÇÃO DA AULA 6 - AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL – 2015.1 – PROF.ª ENY R. BORGONHONE CONTINUAÇÃO DA AULA 6: 5 Ação declaratória incidental e a previsão de extingui-la, no Projeto de novo CPC. Tratamento dado por ele ao restante da matéria ora em estudo. AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL:  CONSIDERAÇÕES: a) Os limites objetivos da demanda (matéria sobre a qual o juiz se pronunciará no dispositivo da sentença, fazendo coisa julgada) são fixados quando…

GERAIS. João, já qualificado nos autos da ação que Pedro ora Agravado move promove contra o Agravante, vem à presença de Vossa Excelência, em virtude da decisão proferida nos autos do processo n° ..., que tramita a 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora/MG, que deferiu a medida liminar pleiteada pelo Agravado, para com fundamento nos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor, tempestivamente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA…

nº 07.8206, com endereço profissional na Av. Marechal Floriano, nº 946, Centro, na cidade de Roncador-PR, vem a presença de Vossa Excelência, com supedâneo no Artigo 518 do Código de Processo Civil, oferecer tempestivamente CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO interposta por AGENOR DA SILVA GOMES, igualmente já qualificado, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos. Assim, requer o recebimento da presente, com a juntada aos autos respectivos, para que delas conheça o E.…

6/5/1999; v.u.) RT 770/418. FRAUDE À EXECUÇÃO - Requisitos - Ocorrência da constituição da hipoteca quando já ajuizada ação contra o recorrente tendo sido, inclusive, citado - Caracterização - Artigo 593, II, do CPC - Hipótese, ademais, em que o alienante não fez prova de sua solvência - Recurso improvido. FRAUDE À EXECUÇÃO - Ocorrência. Constituição da hipoteca quando já ajuizada ação contra o agravante. Ausência de prova da alegada solvência do devedor. Lei que se contenta com a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PENÁPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO Processo n°. – autos em apenso ao Proc. (despejo por falta de pagamento) SSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSS, devidamente qualificados nos autos da ação em epígrafe que lhe move FFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFF, também devidamente qualificada nos autos, por sua advogada devidamente constituída, conforme substabelecimento juntado, vem à presença de Vossa…

material, para Fredie Didier. §Lide Conflito de interesses degenerado/ qualificado pela pretensão de uma das partes pela resistência da outra. Debate jurídico onde duas partes exprimem suas pretensões, para efeito de mérito. Porém, não se confunde ação com processo. §Pretensão Intenção de submissão do interesse alheio ao interesse próprio. E sempre segundo Carnelutti, se num conflito de interesses um dos interessados manifesta uma pretensão e o outro oferece resistência, o conflito se…

O Mandado de Segurança em face de Sentença em Ação Renovatória de Locação Não Residencial A possibilidade de utilização do Mandado de Segurança (Lei 12.016/2009) em face de sentença em Ação Renovatória de Locação não Residencial que Julga Improcedente a mesma, e defere o pedido contraposto de Antecipação de tutela do locador para desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 dias da publicação da decisão e intimação do inquilino. O inquilino tem direito a requerer judicialmente…

No entanto, vale ressalvar que, excepcionalmente, as execuções fiscais podem prosseguir independentemente da ação de falência, pois o crédito não é sujeito à habilitação, por força do quanto disposto no artigo 187 do CTN. Nesse caso, deverá o fisco comunicar a pendência da demanda ao juízo falimentar. Nesse sentido é a jurisprudência pátria: "AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMERCIAL E PROCESSO CIVIL. FALÊNCIA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE…

Titular da 14ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, expedida nos autos da ação de despejo por falta de pagamento com pedido de prioridade e liminar, AGRAVAR POR INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO ATIVO, consoante procedimento previsto nos arts. 522 e seguintes do Código de Processo Civil, em conformidade com as inclusas razões. Para tanto, juntam cópia dos seguintes documentos: petição inicial; sentença onde foi deferido o pedido de despejo liminarmente quanto ao imóvel residencial e negado…

do domicilio do devedor LEGITIMIDADE ATIVA da denunciação: Cliente/vitima LEGITIMIDADE PASSIVA da denunciacao: responsável pela indenização PRELIMINAR: há DISTRIB. POR DEPENDENCIA: Não há FUNDAMENTAÇÃO: * àquele que estiver obrigado a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda PEDIDOS: • Citação do denunciado para responder em 15 dias, • Procedência do pedido constante da denunciação da lide • Improcedência do pedido constante da inicial • Condenação do autor no…