Agravo De Instrumento Por Ação De Despejo

alínea a do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido em sede de agravo de instrumento interposto nos autos de embargos de terceiro ajuizado por HAIDAR SINANI NETTO E OUTROS, contra decisão que manteve a suspensão dos embargos de terceiro. O acórdão recorrido foi ementado nos seguintes termos, in verbis : "AGRAVO DE INSTRUMENTO - MATÉRIA PROCESSUAL IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DOS EMBARGOS DE…

DIREITO DA 25 VARA CÍVEL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA Autos nº. 201311111111 JOÃO DA SILVA, brasileiro, casado, comerciante, portador do Rg sob o nº 2563148 SPTC/GO, e no CPF sob o nº 256.458.669-75, nos Autos da Ação de Despejo por falta de Pagamento, em que contende com MARIA DA SILVA, à vista da R. Sentença de fls. 55, vem, por seu advogado que esta subscreve, com todo o respeito e acatamento, interpor, com fundamento nos arts. 535 e seguintes do CPC,…

bela vista, ambos na cidade de ________, estado de Minas Gerais, ora agravados, nos autos Da AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS, ENCARGOS DE LOCAÇÃO E MULTA CONTRATUAL, proposta por _____________, ora agravante, por intermédio de seus procuradores ao final assinados, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTRA-MINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO requerendo, para tanto o seu recebimento e regular processamento. N. TERMOS, P.…

pelos fatos e fundamentos jurídicos aduzidos a seguir. 1. DOS FATOS Felix Soares foi citado em uma ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança, proposta por MENERVAL FAGUNDES, que é o dono da imobiliária e procurador de JOSEILDE FAGUNDES, proprietária do bem, falecida há um mês, ação esta que tem curso na 1ª Vara Cível Regional de Bangu (Processo 2006.0028). Predita ação, que tem também no pólo passivo o locatário (AIRTON GOMES), foi proposta com base no…

dentista, inscrita no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 9º, inciso III, e no art. 62 da Lei nº 8.245/91, propor a presente AÇÃO DE DESPEJO, com pedido liminar em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxx e Inscrição Estadual nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Rua…

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVANTE, dados, nos autos da Ação Indenizatória por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada, que tramita na xª Vara do Cível do Foro Regional do Jabaquara da Comarca de São Paulo/SP, Autos nº xxxxx, que lhe move em face de AGRAVADO, dados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com o respeitável despacho de fls. 70, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, com fulcro nos arts. 522 e seguintes, do CPC, pelas razões…

o foro competente para a promoção da demanda? Explique e dê fundamento legal pertinente. 3-) Em qual rito será processada a demanda? Cabe reconvenção? Explique e dê o fundamento legal pertinente. 4-) É possível cumulação de pedido de ação de usucapião e ação possessória “stricto sensu”? Explique e dê o fundamento legal pertinente. Estágio Obrigatório II – Prática Simulada – 30/08/2014 – 3ª aula Com base no caso jurídico hipotético abaixo responda as questões de número 01 a 04: …

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA XXXX VARA CÍVEL E COMERCIAL DA CAPITAL. Proc. nº XXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, qualificados nos autos da ação de DESPEJO de número em epígrafe, que lhes move XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seu Patrono abaixo-assinado, com escopo na legislação processual vigente, vem ante Vossa Excelência, TEMPESTIVAMENTE, apelar da r. sentença, pelos fatos e argumentos que passa a aduzir nas razões que seguem em anexo. Requerem as Apelantes, que

herança. Sendo assim, só é necessário o consentimento dos filhos em caso de venda ou permuta, conforme Art. 496 e 533, II do Código Civil. Acórdão sobre revogação da doação: APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. ação de revogação de doação. prazo decadencial. Nos termos do art. 559 do Código Civil Brasileiro, a revogação de doação por qualquer dos motivos do art. 557 do mesmo diploma legal deverá ser pleiteada dentro de um ano, a partir da data que…

agravantes que o presente caso não reclama pedido de reexame, mas sim de valoração das provas. AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 285.058 - SP (2013/0002161-6) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : ROQUE ZERBINI E OUTRO ADVOGADO : ROQUE ZERBINI (EM CAUSA PRÓPRIA) AGRAVADO : ODAIR APARECIDO DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO : EDSON LUIZ ALVES BEZERRA EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO. ATOS DE INGRATIDÃO. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA…