Agravo De Instrumento O Autor Não Faz Jus Aos Benefícios

MINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA EMÉRITOS JULGADORES A agravante é pessoa jurídica que teve que se tornar uma empresa inativa1, por passar por sérias dificuldades financeiras; porém, vem cumprindo com suas obrigações acessórias de comunicar tal situação ao fisco, e, diante de tal fato, ao apresentar sua defesa, cujas cópias estão anexadas no presente recurso, pleiteou que lhe fosse concedido os benefícios da justiça gratuita; todavia, o nobre juiz

Decreto nº 3.048/99 c/c o artigo 273 do CPC, AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, com sede na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Cidade-Estado, CEP XXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos: 1 – Da Gratuidade da Justiça O Autor não possui condições de arcar com as custas processuais e…

presente. 3. Inconformado, Sócrates requereu o estorno imediato dos valores junto a sua gerente que, apesar de muito simpática, até o presente momento não logrou êxito na devolução do numerário. Ocorre que o Requerente nunca desbloqueou o cartão enviado pela Requerida, mas mesmo assim, está enfrentando todas as situações embaraçosas que não faz jus. Diante desta atitude injusta e ilegal efetuada pela Requerida, restou apenas ao Requerente recorrer às vias judiciais, para obter a…

Processo nº: XXX Apelante: XXX Apelado: XXX Vara de Origem: 3ª Vara da Justiça Federal de XXX - SP EGRÉGIO TRIBUNAL! COLENDA TURMA! EMÉRITOS JULGADORES! DA DESNESSECIDADE DE DA REALIZAÇÃO DO PREPARO RECURSAL ANTE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA 1- A Recorrente esclarece que é beneficiária da Gratuidade Processual, e, portanto, isenta do recolhimento de custas recursais e porte de remessa e retorno dos autos. BREVE RELATO PROCESSUAL 2- A Apelante…

fundamentos a seguir aduzidos: I – DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA O autor é pessoa física com baixa renda familiar, conforme atesta a declaração juntada (documento anexo). Dessa forma, diante da declaração de que possui pouco recurso financeiro, atendendo assim, o item 2.7.9 do Código de Normas do Tribunal de Justiça do Pxxxxx, ao autor faz jus aos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/1950. Se o Autor tiver que arcar com os custos para manutenção

Estado de Pernambuco. Proc. Nº._______________________ LFS, brasileiro, solteiro, aposentado, portador do cPF n. _________ e do RG n. ____________ SSP-PE, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXX, por seus advogados adiantes assinados (ut instrumento procuratório em anexo – doc. 01), com endereço profissional sito na RXXXXXXXXXXXXXXX, Recife, Estado de Pernambuco, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE…

situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.”, conforme é o caso do Impugnado, pois, bem demonstrou ser aposentado, além de ter idade avançada, não tendo outra renda suficiente para custear as despesas do processo. Também o art. 4º desta mesma Lei prescreve que “a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO Ref. ao proc. 5316-15.2013.811.0015 (184240) MANOEL FRANCISCO RIBEIRO, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG 545.802 SSP/PR e do CPF/MF 389.031.059-15, residente e domiciliado na Rua dos Antonio Sgarbi, s/n, na cidade de Sinop/MT, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, intermediado por seu mandatário ao final firmado -- instrumento procuratório acostado -- causídico inscrito na…

concessão de aposentadoria por invalidez c.c. tutela antecipada, sob os benefícios da assistência judiciária gratuita, ajuizada em face do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, em trâmite perante a 1º Vara Cível de Leme - SP, sob o nº 456/15, vem, respeitosamente, por sua advogada, que esta subscreve, com fulcro no artigo 522 e seguintes, do Código de Processo Civil, interpor o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO, contra decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada, requerendo

seguintes fatos e fundamentos: DOS FATOS O reclamante NATAL FERIADO NACIONAL foi admitido dia 10 de outubro de 2014, para trabalhar em uma chácara no Município de Aparecida de Goiânia/GO, de propriedade do reclamado, na função de serviços gerais. Não tendo, no momento do pacto, a CTPS assinada. O Reclamante morava no mesmo local do trabalho, percebendo o salário mensal de R$ R$ 900,00 (novecentos reais), e recebia salário in natura no valor de R$ 100,00, durante todo o pacto laboral. A…