Agravo De Instrumento O Autor Não Faz Jus Aos Benefícios

endereço na Rua , Qd. , Lt. , n. , ,cidade– GO, CEP:, pelos fatos e fundamentos de direito adiante expostos: PRELIMINARMENTE DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA O Reclamante declara sob as penas da lei, ser financeiramente pobre, não podendo arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, razão pela qual requer os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos das Leis 1060/50 c/c 5584/70 e artigo 5º, LXXIV da Constituição…

I-GRATUIDADE DA JUSTIÇA O reclamante encontra-se desempregado sem condições de arcar com as despesas do processo. Nos termos do artigo 790, §3°, da CLT e artigo 2°, § único da Lei 1060/50, o reclamante faz jus ao benefício da justiça gratuita. Diante do exposto, requer as concessões dos benefícios previstos no artigo 3° da Lei 1060/50. II-DOS FATOS O reclamante foi contratado para prestar serviços em favor do Município reclamado no dia 01/02/2005 para ocupar o cargo de…

um dos seus procuradores, com endereço na Rua Pedro Pereira, nº383, centro, nesta capital, o que faz pelos motivos fáticos e fundamentos jurídicos que passa a aduzir, a seguir: O autor requereu junto à agência do INSS benefício de auxílio-doença nº 59, em 10/11/2010, por sofrer de artrite e lombalgia. A autarquia previdenciária indeferiu seu benefício de Auxílio-Doença, alegando, “que não há incapacidade para o trabalho ou para sua atividade habitual". Ocorre Exa., que…

DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º PROCESSO ORIGEM N.º FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, inconformado com a r. decisão proferida pela N. Relatora, publicada pelo D.O.E. de 28.11.2014, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência requerer e interpor o presente AGRAVO REGIMENTAL, juntando-se ao presente suas respectivas razões. São os termos…

Ceará – CEP: 60.871-680 e contra LMR PETRÓLEO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.822.689/0001-28, estabelecido na Av. Presidente Castelo Branco, nº. 4.666 – Barra do Ceará – Fortaleza - Ceará – CEP: 60.312.060, o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: ------------------------------------------------- I - DOS FATOS: DA REMUNERAÇÃO E DATA BASE: 01. As empresas reclamadas pertencem de fato e de direito ao Sr. Rômulo…

empregador que comunicava as escalas quinzenalmente, às sextas-feiras, sem direito de oposição do trabalhador. Não havia horário fixo para o trabalho. Haviam serões, pagos conforme labor extraordinário prestado, não sendo esse objeto da pretensão. O que se pretende é a condenação da Reclamada ao pagamento do horário extraordinário prestado nos turnos de revezamento, haja vista que não observada à jornada máxima de 6 horas, direito constitucionalmente assegurado aos trabalhadores que…

Requer o autor, nos termos da Súmula nº. 427 do TST e sob pena de nulidade processual, que todas as comunicações processuais destinadas ao demandante sejam realizadas somente em nome do Dr. XXXXXXX (OAB - PE XXXXX), cujo endereço profissional, para os fins do art. 39, I, do CPC, é aquele situado à Praça Adolfo Cisne, s/n, Boa Vista CEP- 50050-060. Recife - PE. DIRETORIA. II Dos Benefícios da Justiça Gratuita Declara o reclamante, na forma do art. 4º da Lei nº. 1.060/50, não ter condições

3941 3633 - (16) 98125 9893 - (16) 98111 8070, onde receberá avisos, notificações e intimações); vem, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO da espécie APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com pedido sucessivo de CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO da espécie AUXÍLIO DOENÇA e pedido de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (nos termos do artigo 273 do CPC), com fulcro no artigo 42 e seguintes da Lei 8.213/91; e demais…

CICLANO, casado, servidor público aposentado, , portador do RG nº xxxxx SSP/DF e do CPF nº xxxxxxx-xx residente e domiciliado na Travessa Paulino, nº 40, Estação, São Lourenço-MG, CEP xxxx, por seus advogados e procuradores, que esta subscrevem, ut instrumentos de outorga em anexo, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de FULANA DE TAL, brasileira, maior, capaz, solteira, psicóloga,…

totalizando assim em 09 (nove) meses trabalhados para a reclamada. Avulta destacar que o reclamante nos 05 (cinco) primeiros meses de contrato de trabalho prestou serviços para a reclamada no distrito de Ipezal, comarca de Angélica/MS, quando o mesmo não obteve o reconhecimento do vínculo empregatício anteriormente narrado. Logo após, o reclamante fora alocado para executar sua função na região da cidade de Eldorado/MS, localidade cuja distância perfaz em mais de 90 km da nossa…