Agravo De Instrumento O Autor Não Faz Jus Aos Benefícios

incidental de liminar para desbloqueio de penhora on line pelo sistema BACEN-JUS PENHORADO, já qualificado nos autos do processo epigrafado, que lhe movia o 3º Juizado Cível Especial de Causas Comuns, processo já ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com o devido acato à presença de Vossa Excelência, ajuizar pedido incidental de liminar para desbloqueio de penhora on line pelo sistema BACEN-JUS, com fundamento na legislação vigente pertinente à matéria,…

essência principal do depósito está na guarda, na custódia da coisa, de modo que segundo o depositário não pode usar a coisa, mas apenas guardá-la. Ao término do contrato, a coisa deve ser restituída com os frutos (ex: a cadela deixada no veterinário deu cria durante o depósito, segundo o art. 629, C.C). O depositário deve devolver a coisa imediatamente, o que é até vantajoso para o depositário já que não pode usá-la, então quanto mais cedo devolver melhor, se livrando da…

por sua bastante procuradora e advogada infra-assinada (m.j), para interpor, tempestivamente, na forma dos artigos 522 e seguintes, do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 9.139 de 30/11/1995, o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO contra a decisão interlocutória proferida pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito (vara em tramite), proferida nos autos da ação supra citada, na forma dos artigos 522 e seguintes, do Código de Processo Civil, com a…

ANTÔNIO DA SILVA, brasileiro, casado, vigia, portador do RG nº. XXXXXXX SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob Nº. XXXXXXXXXX, residente e domiciliado à XXXXXXXXXXX, na cidade e Comarca de Ribeirão Preto/SP, CEP.:XXXXX, por sua advogada infra-assinada, instrumento procuratório em anexo (doc. 01), com escritório à XXXXXXXXXXX, local onde receberá as intimações e/ou notificações de estilo (artigo 39, inciso I, do CPC), vem respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente, AÇÃO DE…

aduzidos: O embargante ajuizou ação perante o Juizado Especial Federal com o intuito de obter a revisão do benefício previdenciário, com base nas Emendas Constitucionais nº 20/98 e 41/2003 e no julgamento do Supremo tribunal Federal, acórdão de 15/02/2011, referente Recurso Extraordinário nº 564.354/SE. Devidamente instruído o feito, sobreveio sentença que julgou improcedente o pedido do autor, pois não reconheceu que ele recebia o valor do teto previdenciário vigente à época, qual…

III. do Código de Processo Civil, INTERPOR AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR (TUTELA ANTECIPADA RECURSAL) Nos termos da razões anexas, contra a respeitosa Decisão de folhas proferida pela Excelentíssima Senhora Juíza da 8ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília-DF, requerendo desde já, o seu recebimento e conhecimento por este Egrégio Tribunal de Justiça. Informa, outrossim, que os documentos que integram o presente agravo são autênticos conforme Art. 525 do CPC:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DA COMARCA DE Processo n° D S A, já qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face de B F LTDA, não se conformando, data vênia, com a veneranda sentença prolatada por este MM. Juízo, respeitosamente, vem interpor: RECURSO ORDINÁRIO com fundamento nos argumentos expendidos em fls. apartado, que requer seja recebido, autuado e, atendidas as formalidades de estilo, remetido, juntamente com as razões…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos do processo acima referenciado, que move face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Pública Federal, por seus bastantes procuradores que ao pé desta assinam, ut instrumento de mandado, com endereço profissional à Estrada ....., local onde recebem Intimações e Notificações de Lei, vêm, a presença de V. Exa., face ao constante em fls. , no prazo de lei, tempestivamente apresentar suas CONTRARRAZÕES AO…

de seu Advogado subscrito, instrumento de procuração incluso, ajuizar a presente ação de CONCESSÃO DE AUXILIO RECLUSÃO C/C TUTELA ANTECIPADA, Contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, situado à Rua Apodi, nº. 2150, Cidade Alta, Natal/RN, com fulcro no Decreto nº 1.744, de 08 de dezembro de 1995, artigo 2º, Inciso II, aduzindo para tanto as razões de ordem fática e jurídica a seguir demonstradas: DA JUSTIÇA GRATUITA A Requerente é pessoa pobre, não tendo meios de suprir nem o

DE DIREITO. O autor trabalhou na Petrobras de 01 de agosto de 1984 a 05 de dezembro de 2003, sempre em unidade de perfuração de poços de petróleo, nos cargos de ajudante de manutenção especializada, eletricista e finalmente como técnico de manutenção. As atividades sempre foram submetidas a agentes insalubres e periculosos, como ruído e eletricidade, já que atuação nas instalações elétricas e manutenção das sondas de petróleo e plataformas. Conforme DAE1 anexo, nesse período o autor…